Questões de Direito Penal - Crimes contra a organização do trabalho

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Questão: 6 de 36

202518

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA V

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela
penal laboral, julgue os itens a seguir.
Caso trabalhadores de determinado estabelecimento comercial ocupem-no com o intuito de impedir o curso normal do trabalho, configurar-se-á o crime de invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, ainda que não haja dano patrimonial causado pelos trabalhadores.

Questão: 7 de 36

202531

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA V

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela
penal laboral, julgue os itens a seguir.
Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.

Questão: 8 de 36

188194

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Banca: FCC

Órgão: TRT/RJ 1ª Região

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho

o abuso de autoridade.

o atentado contra o contrato de trabalho.

a saúde do trabalhador.

a organização do trabalho.

a liberdade pessoal do trabalhador.

Questão: 9 de 36

187672

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Banca: FCC

Órgão: TRT/GO - 18ª Região

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho

submeter a vítima a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, sujeitando-a a condições degradantes de trabalho.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho.

restringir, por qualquer meio, a locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.

cercear o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

manter vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apoderar de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.

Questão: 10 de 36

187850

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Banca: FCC

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho

atentado contra a liberdade de associação.

exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

aliciamento para o fim de emigração.

redução a condição análoga à de escravo.

boicotagem violenta.