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Questões de Direito Penal - Crimes contra a organização do trabalho

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Questão: 16 de 36

158453

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA V

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo,
julgue os itens subsecutivos.
O sujeito ativo no delito em apreço poderá ser qualquer pessoa, embora, em regra, seja o empregador ou seus prepostos, e o sujeito passivo só poderá ser alguém vinculado a determinada relação de trabalho.

Questão: 17 de 36

158389

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA V

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela
penal laboral, julgue os itens a seguir.
A prática isolada e esporádica de determinada atividade laboral proibida administrativamente não é suficiente para a configuração da conduta típica de exercício de atividade com infração de decisão administrativa.

Questão: 18 de 36

158392

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA V

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho

A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo,
julgue os itens subsecutivos.
O consentimento da vítima constitui causa excludente incondicional de antijuridicidade relativamente ao referido delito.

Questão: 19 de 36

158399

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Câmara dos Deputados

Cargo(s): Consultor Legislativo | ÁREA V

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho

Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela
penal laboral, julgue os itens a seguir.
Para que se configure o crime de lockout, é necessária a multiplicidade de autores, porquanto se trata de delito plurissubjetivo.

Questão: 20 de 36

93691

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Banca: FCC

Órgão: TRT/RJ 1ª Região

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a organização do trabalho

danificar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho.

participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a abrir ou fechar o seu estabelecimento, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica.