Questões de Direito Penal - Crimes contra a Soberania Nacional
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Questão: 1 de 2
121278
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: DEPEN
Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal
Ano: 2013
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o Estado Democrático de Direito / Crimes contra a Soberania Nacional
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito
penal, julgue os itens a seguir.
penal, julgue os itens a seguir.
A ação de grupos armados civis contra o Estado democrático
constitui crime insuscetível de graça ou anistia.
Questão: 2 de 2
546314
Banca: FGV
Órgão: TJ/SE
Cargo(s): Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Ano: 2023
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o Estado Democrático de Direito / Crimes contra a Soberania Nacional
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
atentado à integridade nacional;
atentado à soberania;
golpe de Estado;
sabotagem.