Questões de Direito Penal - Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

a conduta de José deve ser considerada atípica, visto que o decreto-lei que regulamenta as contravenções penais não foi recepcionado pela CF.

a prisão em flagrante de José é cabível, uma vez que a conduta praticada por ele é de natureza permanente.

a competência para julgar a referida contravenção penal é da justiça estadual.

a ação penal nas contravenções deverá ser iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

é cabível a prisão preventiva de José, mesmo que seja primário, em razão não somente da periculosidade de sua conduta, mas também da garantia da ordem pública.

Constitui crime de perigo abstrato trafegar em velocidade incompatível com a segurança próximo a escolas, hospitais e estações de embarque e desembarque de passageiros.

O crime de embriaguez ao volante possui elemento objetivo do tipo de natureza exata, o que não permite a aplicação de critérios subjetivos de interpretação para sua configuração.

Confiar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada ou em estado de embriaguez constitui delito que tem natureza de infração penal de perigo abstrato.

Configura crime de perigo abstrato o ato de dirigir veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão ou habilitação para dirigir ou após cassação do direito de dirigir.

O crime de embriaguez ao volante, por ser delito mais grave, absorve a infração penal de dirigir veículo automotor em via pública sem permissão ou habilitação.

I e II.

I e IV.

II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

homicídio culposo na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante, em concurso formal.

homicídio culposo na direção de veículo automotor, qualificado.

homicídio culposo na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante, em concurso material.

homicídio doloso, na modalidade dolo eventual e embriaguez ao volante, em concurso formal.

homicídio doloso, na modalidade dolo eventual e embriaguez ao volante, em concurso material.

praticou homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito.

praticou homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa de trânsito, ambos com incidência de causa de aumento, em decorrência de estar sob influência de substância que altera a capacidade psicomotora.

praticou homicídio culposo qualificado de trânsito e lesão corporal culposa qualificada de trânsito, em decorrência de estar sob influência de substância que altera a capacidade psicomotora.

não praticou qualquer crime de trânsito, pois não infringiu nenhuma norma objetiva de cuidado, sendo que os resultados morte e lesão corporal são decorrentes de fatalidade.

praticou homicídio culposo de trânsito e lesão corporal culposa qualificada de trânsito.