Questões de Direito Penal - Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

responderá pelo crime de omissão de socorro previsto no Código de Trânsito Brasileiro, pois não prestou diretamente socorro à vítima, em concurso com o crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor de natureza simples.

não responderá por crime previsto no Código Brasileiro de Trânsito, pois, apesar da violação do dever objetivo de cuidado, o fato foi praticado sobre a calçada, e não na via de tráfego, como exige esse diploma legal.

responderá por crime de lesão corporal culposa praticada na direção de veículo automotor, podendo ter sua pena aumentada em razão de o fato ter sido praticado sobre a calçada.

responderá pelo crime de tentativa de homicídio culposo praticado na direção de veículo automotor, com a causa de aumento por não ter prestado socorro à vítima.

poderá ter sua habilitação suspensa por um período de até 10 anos, caso seja condenado por crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.

Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima.

Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de hospitais, gerando perigo de dano.

Dirigir sob a influência de álcool em qualquer quantidade no sangue, mesmo sem sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.

Participar, na direção de veículo automotor, de disputa automobilística não autorizada pela autoridade competente.

Jaime responderá pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, desde que Maria ofereça representação, exceto se do crime lhe tiver resultado lesão corporal grave ou gravíssima.

por Jaime ter conduzido o veículo automotor com a CNH vencida, incidirá causa de aumento de pena no delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor.

Jaime não responderá pelo crime de embriaguez ao volante, o qual será absorvido pelo delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, que será, no entanto, aplicado em sua forma majorada por força do princípio da consunção.

para que Jaime responda pelo delito de embriaguez ao volante, é imprescindível a aferição de concentração de álcool por litro de sangue superior ao limite permitido pela lei, por se tratar de circunstância objetiva elementar do tipo penal em questão.

Pedro responderá pelo crime de entrega da direção de veículo automotor a pessoa sem condições de conduzi-lo com segurança, o qual se teria configurado ainda que não tivesse sido demonstrado o perigo concreto de dano a terceiros.

transportar passageiro acoplado no veículo em carro lateral.

transportar um passageiro em ciclomotor, que utiliza capacete, conduzindo esse veículo à esquerda da pista direita de rolamento.

circular na faixa adjacente à faixa da direita em via que tenha duas faixas, sendo que a da direita é destinada a uso exclusivo de outro tipo de veículo.

circular na via utilizando capacete de segurança com óculos protetores.

circular na via segurando o guidom com as duas mãos.