Questões de Direito Penal - Crimes do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/97)

no homicídio culposo, incide causa de aumento quando o crime é praticado em faixa de pedestre, na calçada ou área de estacionamento de veículos.

não se aplicam as disposições da Lei nº 9.099/95 ao crime de lesão corporal culposa.

constata-se o crime de conduta sob embriaguez com a concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 4 decigramas.

afastar-se do local do acidente para fugir à responsabilidade civil ou penal é uma faculdade do agente, desde que não haja vítimas fisicamente lesionadas.

poderá haver crime de omissão de socorro ainda que a vítima tenha sofrido morte instantânea.

perito oficial encarregado do levantamento pericial.

delegado de plantão que registrar a ocorrência.

o proprietário do veículo ou, se este estiver impossibilitado, o seu representante legal ou alguém por ele autorizado.

papiloscopista policial de plantão na Delegacia onde for registrado o acidente de trânsito.

policial militar que atender a ocorrência.