A) Tentativa perfeita (Errado): Ocorre quando o agente esgota completamente os meios de que dispunha para lesar o objeto material. B) Arrependimento posterior (Errado): Não exclui o crime, pois este já se consumou, mas é causa obrigatória de diminuição de pena. C) Tentativa imperfeita (Errado): Ocorre quando o agente, antes de esgotar toda a sua potencialidade lesiva, é impedido por circunstâncias alheias, sendo forçado a interromper a execução. D) Desistência voluntária (Errado): O agente, por ato voluntário, desiste de dar sequência aos atos executórios, mesmo podendo fazê-lo. E) Arrependimento eficaz (Correto): O agente já praticou todos os atos executórios que queria e podia, mas após isso, se arrepende do ato e adota medidas que acabam por impedir a consumação do resultado. Art. 15 do CP. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Resposta: letra E. Siga estudando. :-)

 do instituto da desistência voluntária.

 do instituto do arrependimento posterior.

 da causa de diminuição de pena oriunda do instituto da tentativa.

O arrependimento eficaz somente se configura (é necessário) em relação à tentativa perfeita.

Na análise da questão proposta pela Fundação Getúlio Vargas, que discute o arrependimento e desistência em um contexto de tentativa de crime, temos a seguinte situação: Jaqueline tentou inicialmente envenenar o namorado Fábio, mas depois de lembrar dos momentos felizes que viveram juntos, decidiu salvar sua vida administrando o antídoto, assim frustrando os efeitos do veneno. 

A alternativa correta, indicada como B, refere-se ao "arrependimento eficaz". Conforme o artigo 15 do Código Penal, o arrependimento eficaz ocorre quando o agente "impede que o resultado se produza, só respondendo pelos atos já praticados". Em outras palavras, ainda que a execução do crime tenha iniciado, o agente voluntariamente evita a consumação do resultado danoso, deixando de responder pelo crime inicial que pretendia【4:0†source】. 

Vamos então analisar cada alternativa: 

A) Arrependimento posterior: Essa figura está prevista no artigo 16 do Código Penal, e ocorre quando, após o crime ter se consumado em transações que não envolveram violência ou grave ameaça à pessoa, o agente busca reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da queixa ou denúncia, e a pena é então reduzida de um a dois terços. É evidente que essa situação não ocorreu no caso narrado, pois o crime sequer chegou a se consumar【4:0†source】. 

B) Arrependimento eficaz: Como mencionado, Jaqueline interveio antes que o resultado ocorrera, fornecendo o antídoto e, assim, impedindo o resultado mortal da ação que já havia iniciado. Este é precisamente o conceito de arrependimento eficaz, conforme definido pela lei, e portanto, é a alternativa correta para a questão【4:0†source】. 

C) Desistência voluntária: Essa ocorre quando, durante a execução do crime, o agente desiste voluntariamente de prosseguir com o delito. No entanto, neste caso, Jaqueline já havia efetivamente realizado a conduta típica – envenenar a bebida –, e não simplesmente desistiu, mas agiu para reverter o resultado potencialmente letal. Por isso, não se encaixa no conceito de desistência voluntária【4:0†source】. 

D) Crime tentado: A tentativa é caracterizada por atos que levam, sem a efetiva consumação do crime, em razão de circunstâncias alheias à vontade do agente. Entretanto, no caso em questão, Jaqueline conseguiu evitar que o dano (morte) ocorresse por sua própria intervenção, removendo-a da esfera do crime tentado【4:0†source】. 

E) Crime impossível: Por fim, o crime impossível decorre da ineficácia absoluta do meio ou impropriedade do objeto, tornando a consumação impossível, conforme o artigo 17 do Código Penal. Não se caracteriza no caso presente, já que o meio (veneno) era adequado para o resultado morte, o qual só não ocorreu devido à intervenção posterior【4:1†source】. 

Dessa forma, por motivos consistentes com o contexto e a doutrina penal, a alternativa correta é, sem dúvida, a letra B – arrependimento eficaz. 

Gabarito: Letra B

 houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado.

 houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução.

 não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto.

 houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP.

 houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.

Analisando a situação descrita no enunciado da questão, temos que Victor, ao subtrair o smartphone de Juliana, cometeu o crime de furto, previsto no Art. 155, caput, do Código Penal, que estabelece: "Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel". O furto é um crime que se consuma com a subtração da coisa, mesmo que posteriormente o autor se arrependa e devolva o bem. 

Antes de avaliar cada alternativa, é importante destacar os conceitos de desistência voluntária e arrependimento eficaz, ambos previstos nos artigos 15 e 16 do Código Penal. O disposto no Art. 15 menciona que o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, somente responde pelos atos já praticados. Já o Art. 16, por sua vez, prevê que nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, se o agente reparar o dano ou restituir a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, a pena será reduzida de um a dois terços. 

Analisando as alternativas: 

A) houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado.Esta alternativa está incorreta porque o arrependimento eficaz não se aplica no caso de furto, uma vez que o crime já se consumou com a subtração do bem, antes que qualquer arrependimento pudesse ocorrer. A devolução do aparelho após o furto não elide a consumação do crime. 

B) houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução.Esta alternativa está incorreta. A desistência voluntária se refere a situações em que o agente desiste de uma ação criminosa antes de consumá-la. No caso em questão, o furto já foi consumado, e Victor não poderia ter desistido do ato que já havia realizado. 

C) não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto.Esta alternativa é incorreta. O arrependimento de Victor e a devolução do bem não anulam a prática do crime. O furto é considerado consumado no momento da subtração e, assim, Victor é passível de responsabilização penal. 

D) houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP.Esta é a alternativa correta. O arrependimento posterior aplica-se ao caso de Victor, já que ele restituiu o bem até o recebimento da denúncia, e as consequências legais podem resultar na redução da pena, se o dano for reparado voluntariamente até esse momento. 

E) houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.Esta alternativa é incorreta. Crime impossível se dá na situação em que não é possível consumar o crime por ineficácia do meio utilizado ou impropriedade do objeto. No caso apresentado, o furto foi consumado de maneira efetiva, afastando a possibilidade de caracterizar a situação como crime impossível. 

Gabarito: Letra D

Questões de Direito Penal - Desistência e arrependimento