Questões de Direito Penal - Desistência e arrependimento

Pedro e Paulo não terão qualquer benefício, pois a restituição se deu após a denúncia.

somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.

Pedro e Paulo fazem jus à causa de diminuição relativa ao arrependimento posterior.

Pedro e Paulo fazem jus ao benefício de redução da pena relativa à desistência eficaz.

somente Pedro fará jus à causa de diminuição relativa à desistência eficaz.

do arrependimento posterior.

do arrependimento eficaz.

da desistência voluntária.

do crime impossível.

do estado de necessidade

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde por tentativa de crime

O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido

Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços

houve arrependimento eficaz, previsto no Art. 15, segunda parte, do CP, tendo em vista que Victor impediu a produção do resultado.

houve desistência voluntária, prevista no Art. 15, primeira parte, do CP, visto que Victor desistiu voluntariamente de seguir com a execução.

não houve crime, porque Victor se arrependeu e devolveu o bem intacto.

houve arrependimento posterior, previsto no Art. 16, do CP.

houve crime impossível, previsto no Art. 17, do CP.

responderá pelo resultado pretendido inicialmente, nos crimes de mera conduta, o agente que, após iniciar os atos de execução, impedir que o resultado se produza;

terá a pena reduzida de 1/3 a 2/3 o agente que, por ato voluntário, reparar o dano causado em crime praticado sem violência à pessoa, após a sentença recorrível;

responderá apenas pelos atos até então praticados o agente que, voluntariamente, desistir de prosseguir na execução do crime;

responderá pela tentativa o agente quando, em razão da ineficácia absoluta do meio, for impossível consumar-se o crime;

terá a pena reduzida de 2/3 o agente que reparar o dano no crime de peculato culposo após a sentença irrecorrível.