Questões de Direito Penal - Desistência e arrependimento
Limpar pesquisa
Questão: 16 de 102
62f64b59757198282e2e0052
Banca: FGV
Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Cargo(s): Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Desistência e arrependimento
Sobre o tema consumação e tentativa e seus componentes, quanto ao arrependimento posterior, é correto afirmar que:
no arrependimento posterior, o ato de reparação precisa ser espontâneo;
o arrependimento posterior é incompatível com o delito de roubo;
o arrependimento posterior incide se o agente restitui a coisa antes da prolação da sentença;
o arrependimento posterior incide se o agente repara o dano antes da prolação da sentença;
não se aplica o instituto do arrependimento posterior ao crime de moeda falsa.
Questão: 17 de 102
63175bbef046e743e462f42f
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Defensoria Pública do Estado de Sergipe
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Desistência e arrependimento
João praticou a conduta de furto continuado, que resultou em prejuízo de 5.000 reais para a vítima, Paulo. Apurada a conduta, atualizou-se o valor para 6.500 reais, tendo sido pago por João, em abril de 2021, o valor do principal, 5.000 reais. Em maio do mesmo ano, o Ministério Público ofereceu a denúncia, tendo João efetuado o pagamento, em setembro, do restante do valor devido.
Nessa situação hipotética, a conduta de João
é atingida por causa extintiva de punibilidade.
não deve haver qualquer alteração na pena, por se tratar de crime de ação penal pública incondicionada.
possui uma causa atenuante prevista em lei.
é abrangida pela causa de diminuição da pena do arrependimento posterior.
não é punida em razão do arrependimento eficaz.
Questão: 18 de 102
632dddc13396662b77540d89
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Cargo(s): Analista Legislativo - Controle Interno
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Desistência e arrependimento
Na desistência voluntária, o agente
pratica todos os atos da execução, atuando para impedir o resultado.
pratica todos os atos de preparação, desistindo do delito antes de sua execução.
desiste de prosseguir nos atos executórios, por sua própria deliberação, mesmo que não espontânea.
permanece na fase da cogitação, não chegando a praticar qualquer ato de preparação.
responde apenas pela figura tentada do delito.
Questão: 19 de 102
632dddc13396662b77540d8b
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
Cargo(s): Analista Legislativo - Controle Interno
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Desistência e arrependimento
Em relação à conduta de ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei, é correto afirmar que
o tipo penal impõe, para a consumação do delito, a existência de recursos para honrar a obrigação.
é possível o enquadramento da conduta tanto na modalidade dolosa quanto na culposa.
incorre no mesmo crime o sucessor que assume o cargo e não promove o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido legalmente.
configura desistência voluntária se, antes de que se tenha operado a efetiva inscrição, o sujeito ativo revogar ou anular o ato anterior.
é crime próprio, que somente pode ser praticado por detentor de mandato eletivo.
Questão: 20 de 102
63f772c337152a027a57cbb7
Banca: ACAFE
Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Cargo(s): Delegado de Polícia
Ano: 2014
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Desistência e arrependimento
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que não o houver causado ao menos culposamente.
Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo.
É passível de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima.
Não responde pelo crime o terceiro que determina o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal.