Questões de Direito Penal - Desistência e arrependimento

o julgador pode deixar de fixar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade ao acusado na sentença condenatória para que essa fixação seja aplicada pelo juízo da execução criminal após análise criminológica.

após iniciada a execução de um crime e ocorrida a interrupção dessa execução por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se a chamada tentativa perfeita.

a desistência voluntária consiste na interrupção da execução de um crime após o agente tê-la iniciado, enquanto que o arrependimento eficaz consiste na ação do agente para impedir que o resultado do crime ocorra depois de estar bem mais próximo de todo o processo executório da infração ou tê-lo percorrido integralmente.

são requisitos da legítima defesa: a reação a uma agressão atual ou iminente e injusta, a defesa de um direito próprio ou alheio e o elemento subjetivo.

apenas responderá pelos atos já praticados, desde que seja primário.

fica isento de pena, desde que o crime não seja punido a título de culpa.

fica isento de pena, desde que tenha recebido ordem manifestamente ilegal de superior hierárquico.

será beneficiado com a redução de 1/3 a 2/3 da pena, desde que o crime seja cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa.

não comete crime consumado, ficando sujeito a responder por crime tentado, desde que a tipificação jurídica comporte tal configuração punitiva.

por homicídio consumado.

por homicídio tentado, com diminuição mínima de pena.

por nada, pois houve crime impossível.

pelos resultados já praticados, pois houve desistência voluntária.

por homicídio tentado, com diminuição máxima de pena.

aplica-se ao crime de roubo tentado.

tem natureza jurídica de causa obrigatória de diminuição da pena, constituindo um direito subjetivo público do agente do crime.

pode não ser reconhecido pelo juiz, caso o agente do crime seja reincidente.

é aplicado na segunda fase do sistema trifásico de cálculo da pena, como circunstância atenuante.