Questões de Direito Penal - Erro de tipo e de proibição

O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuíla de um sexto a um terço.

Se o fato é cometido sob coação resistível, só é punível o autor da coação.

Se o fato é cometido em estrita obediência à ordem, ainda que manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da ordem.

O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e não permite a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

caracteriza erro na execução.

é uma excludente de ilicitude.

isenta a pena, caso fosse inevitável.

exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

permite a diminuição de pena, nos parâmetros previstos em lei, caso o erro seja vencível.

É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima, mesmo na hipótese de o erro derivar de culpa do agente.

O desconhecimento da lei é inescusável, mas o erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta o agente de pena.

O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, não isenta o agente de pena nem permite a sua redução.

Considera-se evitável o erro de tipo se o agente atuar ou se omitir sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe seja possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui a ilicitude, mas permite a punição por crime culposo, caso previsto em lei.

Excludente de antijuridicidade.

Erro de tipo.

Erro de proibição.

Excludente de culpabilidade.

error in persona; aberratio ictus; aberratio criminis.

aberratio ictus; aberratio criminis; error in persona.

aberratio ictus; error in persona; aberratio criminis.

aberratio criminis; error in persona; aberratio ictus.