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Questões de Direito Penal - Erro de tipo e de proibição

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Questão: 86 de 107

52cd54dad4d1ba0324000549

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Erro de tipo e de proibição

Acerca da parte geral do direito penal e seus Institutos, julgue os
itens seguintes.
Tanto a conduta do agente que age imprudentemente, por desconhecimento invencível de algum elemento do tipo quanto a conduta do agente que age acreditando estar autorizado a fazê-lo ensejam como consequência a exclusão do dolo e, por conseguinte, a do próprio crime.

Questão: 87 de 107

52d3c7bc366ed1cccf0001e6

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Cargo(s): Técnico Judiciário - Segurança

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Erro de tipo e de proibição

isenta o réu de pena.

não isenta o réu de pena, mas implica na redução de um sexto a um terço.

não isenta o réu de pena, mas constitui circunstância atenuante.

não isenta o réu de pena, nem possibilita a atenuação da pena.

exclui a ilicitude do fato.

Questão: 88 de 107

532af7b2f53356f92c0000fb

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Banca: ESAF

Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Goiás

Cargo(s): Procurador do Ministério Público

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Erro de tipo e de proibição

erro de tipo.

delito putativo por erro de tipo.

excludente de culpabilidade.

aberratio ictus.

error in eligendo.

Questão: 89 de 107

535939428f4ca2270f00050b

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Supremo Tribunal Federal

Cargo(s): Analista Judiciário - Judiciária

Ano: 2013

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Erro de tipo e de proibição

Acerca dos princípios gerais que norteiam o direito penal, das
teorias do crime e dos institutos da Parte Geral do Código Penal
brasileiro, julgue os itens a seguir.
Considerando o disposto no Código Penal brasileiro, quanto à matéria do erro, é correto afirmar que, em regra, o erro de proibição recai sobre a consciência da ilicitude do fato, ao passo que o erro de tipo incide sobre os elementos constitutivos do tipo legal do crime.

Questão: 90 de 107

54182405ca1146a80a0000b7

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado de Alagoas

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime > Erro de tipo e de proibição

Com base na interpretação doutrinária majoritária e no
entendimento dos tribunais superiores, julgue os itens.
O erro de tipo, se vencível, afasta o dolo e a culpa, estando diretamente ligado à tipicidade da conduta do agente.