Questões de Direito Penal - Erro de tipo e de proibição

é isento de pena.

tem a pena reduzida de um a dois terços.

pratica crime impossível.

poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo.

só responde pelos atos já praticados.

isenção de pena.

redução de pena.

absolvição por atipicidade.

absolvição por ausência de culpabilidade.

Autor do crime, de acordo com a teoria restritiva, é todo aquele que concorre para o crime. Conforme essa teoria, para se caracterizar a autoria do crime são suficientes a relevância causal e o vínculo psicológico.

No delito putativo, o agente crê haver efetuado uma ação delituosa que existe somente em sua imaginação, ou seja, ele julga punível um fato que não merece castigo. No delito impossível, o agente crê atuar de modo a ocasionar um resultado que, pelo contrário, não pode ocorrer, ou porque falta o objeto, ou porque a conduta não foi de todo idônea.

Conforme a teoria da vontade, haverá dolo quando o sujeito realizar sua ação ou omissão prevendo o resultado como certo ou provável, ainda que não o deseje. Segundo essa teoria, não haveria distinção entre dolo eventual ou culpa consciente.

Segundo a teoria finalista, ação é a atividade neuromuscular que, produzida por energias de um impulso cerebral, provoca modificações no mundo exterior; ou seja, para se afirmar que existe uma ação, basta que se tenha a certeza de que o sujeito atuou voluntariamente.

Culpabilidade, segundo a teoria psicológico-normativa, é o mero vínculo psicológico entre o autor e o fato, por meio do dolo e da culpa.

deverá responder na modalidade culposa por crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, uma vez que agiu com negligência por não ter tomado conhecimento da declaração de inidoneidade.

deverá responder na modalidade dolosa por crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, uma vez que agiu assumindo o risco de incorrer no tipo penal.

não deverá responder pelo crime, uma vez que agiu em erro de proibição, por desconhecimento da condição proibitiva.

deverá responder por crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, mas com isenção de pena, uma vez que agiu em descriminante putativa, supondo situação de fato que, se existisse, tornaria sua ação legítima.

não deverá responder por crime previsto na Lei de Licitações e Contratos, uma vez que agiu em erro de tipo, por desconhecimento de elemento constitutivo do tipo penal.