Questões de Direito Penal - Falsidade de títulos e outros papéis públicos

falsificação de documento público.

falsificação de documento particular.

falsidade ideológica.

falsidade material de atestado ou certidão.

falsificação do selo ou sinal público.

falsidade ideológica;

falsificação de documento público;

inserção de dados falsos em sistema de informações;

inserção de dados falsos em sistema de informações e prevaricação;

inserção de dados falsos em sistema de informações e falsificação de documento público.

O delito de falsidade ideológica se refere exclusivamente a documentos públicos.

O testamento particular é considerado documento público por equiparação em razão de expressa disposição do Código Penal.

O cartão de débito de Banco Público será equiparado a documento público para fins de falsidade documental.

O uso de documento falso só é punível com reclusão no caso de tratar-se de documento público. Se for documento particular, a pena é de detenção.

A falsidade material atinge o documento apenas na sua ideação, ou seja, no pensamento que as declarações encerram.

A falsidade material afeta a autenticidade ou inalterabilidade do documento na sua forma extrínseca e conteúdo intrínseco.

Maria leva seu veículo ao Detran com o objetivo de realizar a fiscalização anual. Antônio, funcionário público que exerce suas funções no local, apesar de não encontrar irregularidades no veículo, verificando a inexperiência de Maria, que tem apenas 20 anos de idade, exige R$ 1.500,00 para “liberar” o automóvel sem pendências. Maria, de imediato, recusa-se a entregar o valor solicitado e informa o ocorrido ao superior hierárquico de Antônio, que aciona a polícia. Por tal conduta, Antônio deve responder pelo crime de concussão tentada.

Configura o crime de Tráfico de Influência deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

Se o agente é funcionário público e comete o crime de falsidade ideológica prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de terça parte.

falsa identidade, previsto no artigo 307 do Código Penal.

falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.

falsidade de documento particular, previsto no artigo 298 do Código Penal.

falsidade de documento público, previsto no artigo 297 do Código Penal.

supressão de documento, previsto no artigo 305 do Código Penal.