Questões de Direito Penal - Falsidade de títulos e outros papéis públicos
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Questão: 6 de 50
267147
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: MPE/PI
Cargo(s): Analista Ministerial - Processual
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Falsidade de títulos e outros papéis públicos
foi denunciado pela prática de falsificação de documento público.
O oficial de justiça não o localizou em sua residência, tendo
citado o acusado em seu local do trabalho. Apesar de citado,
Tércio não constituiu advogado e não apresentou defesa em juízo.
Nessa situação hipotética,
Questão: 7 de 50
266971
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PF
Cargo(s): Delegado de Polícia Federal
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Falsidade de títulos e outros papéis públicos
do direito empresarial, teoria geral dos títulos de crédito,
responsabilidade dos sócios, falência e recuperação empresarial.
Questão: 8 de 50
258274
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Judiciário (Interior)
Ano: 2018
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Falsidade de títulos e outros papéis públicos
A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).
O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.
No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.
O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.
O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.
Questão: 9 de 50
244101
Banca: VUNESP
Órgão: TJ/SP
Cargo(s): Escrevente Técnico Jurídico
Ano: 2017
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Falsidade de títulos e outros papéis públicos
praticado com intuito de lucro.
cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.
a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.
causar expressivo prejuízo à fé pública.
o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.
Questão: 10 de 50
217880
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: SEFAZ/DF
Cargo(s): Auditor Fiscal
Ano: 2020
Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Falsidade de títulos e outros papéis públicos