Questões de Direito Penal - Falsidade de títulos e outros papéis públicos

Helena e Caio não praticaram qualquer crime, porém, Agnaldo perpetrou o crime de falsificação de documento particular.

Helena e Caio não praticaram qualquer crime, porém, Agnaldo perpetrou o delito de falsidade ideológica.

Helena praticou crime de tentativa de estelionato; Agnaldo, de falsidade de documento particular; e Caio, de falso reconhecimento de firma.

Helena não praticou crime; Agnaldo praticou falsidade ideológica; e Caio cometeu o delito de falso reconhecimento de firma.

Helena não praticou crime; Agnaldo praticou falsificação de documento particular; e Caio cometeu o delito de falso reconhecimento de firma.

O veículo de um funcionário de determinada empresa de digitação que havia deixado, em seu interior, material de trabalho sigiloso consistente em cópias de provas e gabaritos a serem utilizados em concurso público para o preenchimento de cargos de determinado município, foi furtado, tendo o agente subtraído, além de objetos de cunho patrimonial, as referidas cópias. Nessa situação, se o conteúdo do material sigiloso for divulgado, o funcionário por ele responsável responderá pela prática de crime de fraude em certame de interesse público, na modalidade culposa.

João, penalmente imputável, utilizando a rede mundial de computadores, incitou determinado grupo de pessoas à prática de determinado crime. Dos vários destinatários que receberam a mensagem por ele enviada, um cometeu o delito, tendo os demais restado inertes. Nessa situação, João será considerado partícipe da infração estimulada.

Marcos, penalmente imputável, falsificou cartão de crédito e débito fazendo nele constarem dados falsos, de modo a facilitar futuras fraudes. Nessa situação, a falsificação do cartão de crédito equipara-se, para fins penais, à falsificação de nota promissória e de cheque, títulos de crédito equiparados a documento público.

Manoel, penalmente imputável, adquiriu e guardou em depósito material explosivo destinado à fabricação de uma bomba, que ele pretendia utilizar para explodir um edifício público. Antes de levar a cabo seu intento, o material foi apreendido pela autoridade policial competente. Nessa situação, a conduta de Manoel caracteriza meros atos preparatórios para o delito de explosão, não podendo Manoel ser punido.

Armando, penalmente imputável, visando instruir processo seletivo para determinado cargo público, falsificou diploma de conclusão de curso superior de uma universidade federal, entretanto, na fase de apresentação de documentos, desistiu da seleção e não apresentou o diploma. Nessa situação, ainda que não tenha apresentado o documento, Armando responderá pela prática do crime de falsificação de documento público.

moeda falsa, fraude para recebimento de indenização, emissão irregular de conhecimento de depósito.

fraude de lei sobre estrangeiros, fraude de concorrência, registro de nascimento inexistente.

uso de documento falso, falsificação de produtos alimentícios, falsificação de documento público.

falsificação de papéis públicos, fraude de lei sobre estrangeiros, adulteração de sinal identificador de veículo automotor.

fraude de concorrência, falsificação de papéis públicos, falso reconhecimento de firma ou letra.

Comete o crime de falsificação de documento particular aquele que falsifica bilhete ou passe de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município.

Equipara-se a documento público, para fins de falsificação, o cartão de crédito ou débito.

Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as ações de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular.

No crime de falsidade material de atestado ou certidão é aplicável a pena de multa ainda que o crime não tenha sido praticado com o fim de lucro.

Pratica o crime de falsidade ideológica aquele que falsifica, no todo ou em parte, documento particular verdadeiro.

É crime próprio de funcionário público.

Admite a modalidade culposa.

É crime material.

É instantâneo.

É tipo misto alternativo.