Questões de Direito Penal - Falsidade de títulos e outros papéis públicos

praticado com intuito de lucro.

cometido em detrimento de órgão público ou da administração indireta.

a vítima for menor de idade, idosa ou incapaz.

causar expressivo prejuízo à fé pública.

o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

falsificação material de documento particular.

falsidade ideológica.

falsidade de atestado médico.

falsidade de sinal público.

falsificação material de documento público.

Antônio deverá responder pelos crimes de uso de documento falso e de falsificação de documento público, em concurso material.

Antônio deverá responder pelo crime de uso de documento falso.

a conduta de Antônio foi atípica, não devendo ser instaurado inquérito policial.

não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento público.

não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento privado.

A falsificação de livros mercantis caracteriza o crime de falsificação de documento particular (art. 298 do CP).

O crime de falsidade ideológica (art. 299 do CP), em documento público, é próprio de funcionário público.

No crime de falsidade de atestado médico (art. 302 do CP), independentemente da finalidade de lucro do agente, além da pena privativa de liberdade, aplica-se multa.

O crime de supressão de documento (art. 305 do CP), para se caracterizar, exige que o documento seja verdadeiro.

O crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP) é próprio de funcionário público.