Questões de Direito Penal - Fraudes em certames de interesse público

é tipificada como crime, apenada com reclusão.

não encontra tipificação na lei penal.

é tipificada como crime, apenada com detenção.

só encontra tipificação na lei penal quando se tratar de instituição pública de ensino.

é enquadrada como infração penal, sujeita à pena de prisão simples.

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

Fraudes em certame de interesse público.

Falsa identidade.

Inserção de dados falsos em sistemas de informações.

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.

do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.

do cargo apenas se o delito alcançar a consumação.

da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.

do emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.

do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.

do cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.

do cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.

do cargo apenas se o delito alcançar a consumação.

da função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.

do emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.

tem por objeto material conteúdo sigiloso de concurso público; de processo seletivo para ingresso no Ensino Superior, pouco importando se em instituição pública ou privada; de avaliação ou exame públicos e de exame ou processo seletivo previstos em lei.

o dano à administração pública enseja causa de aumento da pena.

só se caracteriza se resultar comprometimento à credibilidade do certame.

é qualificado quando praticado por funcionário público.

é crime próprio de funcionário público ou de pessoas que tenham por função atuar na elaboração e na aplicação de concursos, processos seletivos, avaliações e exames.