Art. 157, caput, do Código Penal (roubo simples);

 Art. 157, §1º, do Código Penal (roubo impróprio); 

Art. 155, caput c/c Art. 129, caput, ambos do Código Penal (furto simples em concurso com lesão corporal);

Art. 157, caput n/f do Art. 14, inciso II, do Código Penal (roubo simples na forma tentada );

Art. 155, caput n/f do Art. 14, inciso II c/c Art. 129, caput, todos do Código Penal (furto simples tentado em concurso com lesão corporal).

Item (A): Incorreto. Não se trata de roubo simples, pois a violência (mordida na orelha) visava a fuga, não a subtração da mochila, configurando tentativa de furto simples em concurso com lesão corporal, não se enquadrando no art. 157, mas sim nos arts. 155 e 129 do Código Penal. Item (B): Incorreto. A violência após a tentativa de subtração não caracteriza roubo impróprio (art. 157, §1º do CP), pois não houve detenção da coisa subtraída, indicando falta de configuração para o crime de roubo. Item (C): Incorreto. A subtração não foi consumada, excluindo a possibilidade de furto simples consumado. Item (D): Incorreto. Não se trata de roubo. Item (E): Correto. O agente tentou o furto por arrebatamento, sem consumação devido à resistência da vítima. A violência usada (mordida) não foi para garantir a detenção da coisa, mas para escapar, configurando tentativa de furto simples em concurso com lesão corporal. Resposta: letra E. Siga estudando. :-)

    Sérgio, no dia 01/10/2023, se aproxima de Stênio, que caminhava fumando tranquilamente pela rua, e lhe solicita um cigarro.

    Stênio, gentilmente, ao tentar pegar o maço de cigarro que estava em sua mochila, é surpreendido por Sérgio, que tenta arrebatá-la. Imediatamente, Stênio entra em luta corporal com Sérgio para que ele não consiga subtrair sua mochila com seus pertences. Durante a contenda, Sérgio morde a orelha de Stênio e, em razão disso, acaba conseguindo se desvencilhar, saindo correndo e abandonando a mochila. O fato é presenciado por transeuntes que, imediatamente, acionam policiais militares que passavam em ronda pelo local. Sendo assim, Sérgio é preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia.

A) Correta - A conduta descrita no enunciado se encaixa no crime de furto, conforme o Art. 155 do Código Penal, que define furto como a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. A violação de domicílio ocorreu como meio para a subtração, sendo assim absorvida pelo delito de furto. B) Incorreta - A conduta descrita não configura roubo próprio, tipificado no Art. 157 do Código Penal. O roubo próprio exige o emprego de violência ou grave ameaça para a subtração da coisa, o que não ocorreu no caso descrito. C) Incorreta - A conduta descrita não corresponde ao crime de apropriação indébita, definido no Art. 168 do Código Penal. Na apropriação indébita, o agente recebe e detém inicialmente a coisa de forma legítima, mas depois inverte a intenção de detenção para se tornar o dono ilegítimo. D) Incorreta - Embora a conduta descrita inclua a violação de domicílio, conforme o Art. 150 do Código Penal, esse ato foi um meio necessário para cometer o furto. Resposta: letra A. Siga estudando. :-)

 qualificado, com a causa de aumento de pena decorrente de a vítima ser pessoa idosa; 

 qualificado, com a incidência da circunstância agravante de ter o agente cometido o crime contra pessoa maior de 60 anos de idade.

Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;III - com emprego de chave falsa;IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. § 4º-A A pena é de reclusão de 4 (quatro) a 10 (dez) anos e multa, se houver emprego de explosivo ou de artefato análogo que cause perigo comum. § 4º-B. A pena é de reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa, se o furto mediante fraude é cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, conectado ou não à rede de computadores, com ou sem a violação de mecanismo de segurança ou a utilização de programa malicioso, ou por qualquer outro meio fraudulento análogo. § 4º-C. A pena prevista no § 4º-B deste artigo, considerada a relevância do resultado gravoso:I – aumenta-se de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), se o crime é praticado mediante a utilização de servidor mantido fora do território nacional;II – aumenta-se de 1/3 (um terço) ao dobro, se o crime é praticado contra idoso ou vulnerável. O enunciado da questão deixa claro que a idosa estava ausente na ocasião do crime, de modo que não há o que se falar em causa de aumento da pena. Resposta: letra A. Siga estudando. :-)

 se trata de bem móvel por equiparação, como a energia elétrica, por exemplo.

 configura-se situação de furto de uso.

 configura-se situação de furto famélico.

A alternativa correta é a letra E, conforme estabelecido no artigo 155, § 2º, do Código Penal, que permite ao juiz, caso o criminoso seja primário e a coisa furtada seja de pequeno valor, substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) interpreta que para fins de pequeno valor, considera-se o valor de 1 (um) salário mínimo. Resposta: letra E. Siga estudando. :-)

I - ERRADA: De acordo com a teoria da concretactio, a transferência física da posse do objeto não é um requisito necessário para a consumação do crime; basta o contato físico do agente com o objeto. II - ERRADA: O emprego de narcóticos para facilitar a subtração de bens se enquadra no artigo 157 do Código Penal, que define o roubo. Isso ocorre porque, embora não haja violência direta ou grave ameaça, a incapacidade da vítima de resistir preenche a elementar do crime, caracterizando roubo e não apenas furto. III - CORRETA: Segundo a distinção doutrinária entre roubo próprio e roubo impróprio, no roubo próprio a violência ou grave ameaça é utilizada durante a subtração dos bens, enquanto no roubo impróprio, esses atos ocorrem após a subtração para assegurar a posse ou a impunidade do crime. Nesse contexto, não se configura tentativa de roubo impróprio se o agente não emprega violência ou grave ameaça após a subtração; o crime seria então classificado como furto. Resposta: letra A. Siga estudando. :-)

Questões de Direito Penal - Furto