Questões de Direito Penal - Furto

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Questão: 31 de 251

184855

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: STJ

Cargo(s): Analista Judiciário - Administrativa - Segurança

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Furto

A respeito dos crimes contra a pessoa e o patrimônio, julgue os
itens que se seguem.
Situação hipotética: Paulo tinha a intenção de praticar a subtração do automóvel de Tiago sem uso de violência. No entanto, durante a execução do crime, estando Paulo já dentro do veículo, Tiago apareceu e correu em direção ao veículo. Paulo, para assegurar a detenção do carro, ameaçou Tiago gravemente, conseguindo, assim, cessar a ação da vítima e fugir com o automóvel. Assertiva: Nessa situação, Paulo responderá pelos crimes de ameaça e furto, em concurso material.

Questão: 32 de 251

173671

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Banca: FCC

Órgão: TJ/GO

Cargo(s): Juiz Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Furto

Em relação ao crime de furto, é correto assegurar que

no caso de incidirem duas qualificadoras, uma qualifica o delito e a outra atua como agravante comum, ainda que não prevista como tal.

é qualificado pelo concurso de pessoas, ainda que posterior a participação de outrem e não prometida com precedência.

é punível a subtração de coisa comum por condômino, coerdeiro ou sócio, desde que fungível e o valor não exceda a quota a que tem direito o agente.

a relação de emprego sempre configura a qualificadora do abuso de confiança.

é admissível o reconhecimento da figura privilegiada do delito, em algumas situações, nos casos de furto qualificado.

Questão: 33 de 251

175581

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Banca: FCC

Órgão: DPE/PB

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2014

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Furto

Considere quatro crimes de furto distintamente praticados nas seguintes situações: a) durante o repouso noturno; b) por agente primário quanto a coisa de pequeno valor; c) em concurso de agentes; d) visando a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior. Respectivamente, a mais exata classificação dessas situações normativas é

qualificadora; privilégio; causa de aumento; qualificadora.

causa de aumento; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.

qualificadora; privilégio ou causa de diminuição; qualificadora; qualificadora.

causa de aumento; causa de diminuição; qualificadora; causa de aumento.

qualificadora; privilégio; qualificadora; causa de aumento.

Questão: 34 de 251

173497

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Banca: FCC

Órgão: TRT/PE - 6ª Região

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Furto

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

não se aplica ao crime de estelionato, em que figure como vítima entidade autárquica da Previdência Social, a qualificadora de o delito ser cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.

o pagamento do cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, obsta o prosseguimento da ação penal.

configura-se o crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos ainda que não demonstrada fraude.

a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado não configura, nem mesmo em tese, o crime de estelionato.

quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

Questão: 35 de 251

168832

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPE/PE

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio / Furto

José, réu primário, após subtrair para si, durante o repouso
noturno, mediante rompimento de obstáculo, um botijão de gás
avaliado em R$ 50,00 do interior de uma residência habitada, foi
preso em flagrante delito.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos, com base na jurisprudência dominante dos tribunais
superiores a respeito desse tema.
Na tipificação do crime praticado por José, admite-se o reconhecimento da figura do furto privilegiado.