Questões de Direito Penal - Iter Criminis
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Questão: 11 de 17
518659
Banca: FCC
Órgão: DPE/GO
Cargo(s): Defensor Público | Caderno de Prova ’A01’, Tipo 004
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
a consumação do crime formal requer o resultado naturalístico, pois dele depende a efetiva violação do bem jurídico.
a tentativa só pode se configurar na presença do dolo de consumação do delito.
a cogitação é impunível, salvo em casos de milícia privada armada, grupo ou esquadrão.
o ato preparatório, por constituir uma antecipação da tutela penal, não admite tipificação própria no Código Penal.
o exaurimento, por se dar após a consumação da pena, não pode interferir na aplicação da pena, pois é incapaz de modificar o desvalor da ação.
Questão: 12 de 17
517633
Banca: IBADE
Órgão: PM/RJ
Cargo(s): Oficial de Polícia | PROVA S01T
Ano: 2019
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis
A possibilidade de punição criminal exige que o agente ingresse com sua conduta nos atos executórios. Sobre o momento de transição do atos preparatórios para os atos executórios, é correto afirmar que:
a teoria subjetiva, adotada no Código Penal brasileiro, se baseia na percepção do autor, isto é, se o autor, em sua ótica, já começou a praticar o crime, houve ingresso nos atos de execução.
a teoria material-objetiva restringe o ingresso nos atos executórios à realização, ainda que parcial, do núcleo do tipo.
de acordo com o critério formal-objetivo, a prática de atos imediatamente anteriores à realização do núcleo do tipo caracteriza o ingresso nos atos de execução.
as teorias negativistas negam a distinção entre o crime tentado e o crime consumado, de sorte que se torna irrelevante demonstrar o momento de ingresso da conduta do autor nos atos executórios.
o critério objetivo-individual, mesmo se mantendo no plano objetivo, agrega ao reconhecimento do ingresso nos atos executórios um elemento subjetivo, baseado na análise do plano concreto do autor.
Questão: 13 de 17
506247
Banca: FCC
Órgão: DPE/SP
Cargo(s): Defensor Público
Ano: 2023
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis
Sobre o iter criminis é correto afirmar que
as tentativas de contravenções penais e faltas disciplinares na execução penal são impuníveis.
na tentativa, o nexo causal do plano criminoso é mantido, mas o dolo interrompido por motivos alheios à vontade do agente.
a cogitação é, em regra, impunível, salvo tipificação específica, como na cogitação de ato de terrorismo.
os atos de execução, segundo a teoria objetivo formal, defendida por Franz von Liszt, iniciam-se com a verificação de hostilidade ao bem jurídico tutelado pela norma incriminadora.
a consumação do crime omissivo impróprio se dá com a superveniência do evento que configura o resultado do tipo.
Questão: 14 de 17
497829
Banca: CESPE / Cebraspe
Órgão: PG/DF
Cargo(s): Procurador
Ano: 2022
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis
Questão: 15 de 17
491304
Banca: NC-UFPR
Órgão: PC/PR
Cargo(s): Delegado | Tipo A
Ano: 2021
Matéria/Assunto: Direito Penal > Teoria do Crime / Iter Criminis
Sobre tentativa e consumação, considere as seguintes afirmativas:
1. Parte da doutrina entende que a desistência voluntária deve ser também autônoma (determinada por decisão do próprio agente ), pois se um fator externo levasse o agente a desistir da execução, a situação descrita no art. 15 do Código Penal não se caracterizaria.
2. O iter criminis corresponde ao desenvolvimento da conduta criminosa e pode ser dividido nas seguintes etapas: cogitação, preparação, execução, consumação e exaurimento, sendo que a cogitação e os atos preparatórios em regra não são puníveis, salvo quando manifestem claramente a intenção de cometer o crime.
3. O arrependimento eficaz se caracteriza quando o agente com eficiência impede o resultado inicialmente almejado, não respondendo, então, pelo crime que pretendia praticar, mas pelos atos já praticados (se por si constituírem crime ).
4. A teoria material objetiva distingue os atos preparatórios do início da execução pelo início do ataque ao bem jurídico: tão logo se inicie uma situação de risco para o bem jurídico, a execução começa e a conduta passa a ser punível.
Assinale a alternativa correta.
Somente a afirmativa 2 é verdadeira.
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.
Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.
As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.