Questões de Direito Penal - Iter Criminis

Gervásio não será punido de nenhuma forma, porque o delito não chegou a ser tentado.

não será reconhecida a tentativa pela ocorrência da desistência voluntária.

Gervásio responderá por peculato na forma tentada.

não será reconhecida a tentativa pelo reconhecimento do arrependimento eficaz.

Gervásio responderá por peculato consumado, por ter ocorrido arrependimento posterior.

em casos de acidente automobilístico sem a morte da vítima, provocado por ingestão de bebida alcóolica, não se pode presumir o dolo eventual, pois há casos em que a imputação subjetiva concreta verifica a tentativa de homicídio culposo.

por razões de política criminal, o ordenamento jurídico brasileiro tornou as tentativas de contravenção e falta disciplinar na execução penal impuníveis.

a correta imputação subjetiva do crime tentado requer o dolo de tentar o delito para não incorrer em excesso punitivo, comum no populismo penal contemporâneo.

a jurisprudência do STF, sobre a consumação do roubo seguido de morte sem subtração da coisa, ultrapassa os limites do conceito de consumação do Código Penal.

a criminalização de atos preparatórios como crimes de perigo abstrato autônomos não é admita pela jurisprudência do STF, por violação do princípio da lesividade.