Questões de Direito Penal - Moeda falsa - Múltipla escolha

Mévio, após receber, de boa-fé, nota falsa, para não ficar no prejuízo, repassa a cédula em um posto de gasolina, praticando, em tese, o crime de falsa moeda.

O crime de falsificação de documento público é crime próprio, uma vez que só pode ser praticado por funcionário público.

Mévio, empresário, tendo falsificado o Livro Diário, documento em que são registradas as operações diárias da empresa, em tese, pratica o crime de falsificação de documento particular.

Mévio, em contrato de locação, utiliza selo notarial de autenticação de firma falsificado, praticando, em tese, o crime de falso reconhecimento de firma ou letra.

Mévio, tendo inserido em carta de recomendação de ex-funcionário, atividade ou função por ele não exercida, em tese, comete o crime de falsificação de documento particular.

não praticou crime algum, pois recebeu as notas em questão de boa-fé.

praticou o crime de moeda falsa, a ser punido com a mesma pena prevista para a falsificação da moeda falsa.

praticou forma privilegiada do crime de moeda falsa, pois repassou as notas sabendo serem falsas.

praticou o crime de estelionato, uma vez que não realizou a falsificação das notas em questão, tendo apenas as restituído à circulação.

não praticou crime algum, pois não tem obrigação legal de reconhecer a falsidade de papel-moeda.

responde pelo crime de moeda falsa, porém tem sua pena diminuída de um a dois terços.

incorre nas mesmas penas do crime de moeda falsa.

responde pelo crime culposo de moeda falsa, com pena de três meses a um ano de detenção.

responde pelo crime de restituição de moeda falsa à circulação e é punido somente com a pena de multa.

responde pelo crime de moeda falsa, porém é punido com a pena de detenção, de seis meses a dois anos e multa.

Conforme o STJ, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura o crime de moeda falsa, previsto no art. 289 do Código Penal.

Embora falsificar moeda seja crime, a conduta consistente em formar cédula representativa de moeda com fragmentos de cédulas verdadeiras configura fato formalmente atípico no ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, não havendo previsão expressa no Código Penal, o princípio da legalidade obsta analogia em prejuízo do réu.

A mera cogitação de crime, por tratar-se de ato meramente preparatório e não executório, é fato anterior impunível. Logo, a mera guarda de petrechos para falsificação de moeda é formalmente atípica.

Conforme entendimento pacífico no STF, aplica-se o princípio da insignificância aos crimes contra a fé pública, de modo que a falsificação de nota de R$ 50, a depender das circunstâncias da vítima e do agente criminoso, configura fato materialmente atípico.

Pratica fato formalmente típico aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação depois de conhecer a falsidade.

A conduta do agente pode recair sobre moeda estrangeira, ainda que não tenha curso legal no país de origem.

O crime é compatível com o instituto do arrependimento posterior, desde que o agente repare monetariamente o dano causado.

O tipo penal não admite a modalidade culposa, mas é punível a modalidade tentada.

O crime, em qualquer de suas hipóteses, consuma-se no momento em que a moeda é colocada em circulação, desde que a falsificação seja convincente.

Caracteriza o crime, em sua forma tentada, a guarda ou a aquisição de maquinário destinado à falsificação de moeda.