Questões de Direito Penal - Moeda falsa - Múltipla escolha

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Questão: 11 de 32

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

Cargo(s): Auditor de Contas Públicas

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Moeda falsa

A clonagem de cartão de crédito constitui o delito denominado

falsidade de documento público.

falsidade de documento particular.

conduta atípica, que só será punível a partir do uso do cartão clonado em fraude posterior.

adulteração de peça filatélica, em razão da similaridade com o cartão de crédito.

falsidade ideológica.

Questão: 12 de 32

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Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia

Cargo(s): Investigador

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Moeda falsa

Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminho da casa lotérica, no entanto, foi abordado por policiais e, assustado, entregou as cédulas e confessou a falsificação. Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que

Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade tentada, pois não conseguiu consumar seu intento que era o de colocar as cédulas em circulação.

tendo em vista o ínfimo valor das cédulas falsificadas, trata-se de fato atípico.

Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade consumada e, se condenado, poderá receber uma pena de reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, mais a imposição de multa.

apesar de ter falsificado as cédulas, tendo em vista que as entregou à autoridade policial antes de introduzi-las na circulação, Teodoro poderá ter reconhecida em seu favor a figura privilegiada prevista no § 2o do art. 289 do Código Penal, que trata de figura privilegiada.

por ter falsificado as cédulas visando pagar uma conta atrasada, Teodoro poderá alegar estado de necessidade e ter reconhecida a excludente de ilicitude.

Questão: 13 de 32

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Banca: VUNESP

Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo

Cargo(s): Papiloscopista

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Moeda falsa

Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.

o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel-moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.

a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.

a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.

consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.

Questão: 14 de 32

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Banca: IDECAN

Órgão: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

Cargo(s): Consultor de Departamento de Licitações e Contrato

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Moeda falsa

O Código Penal Brasileiro tipifica como crime contra a fé pública:

Calúnia.

Peculato.

Apropriação indébita.

Falsificação de moeda.

Questão: 15 de 32

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Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública > Moeda falsa

Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo tomou conhecimento de que a nota recebida é falsa, mas, mesmo assim, ele a restituiu à circulação. Neste caso, Ronaldo

não cometeu qualquer infração penal.

cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.

cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, sem qualquer benefício.

cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, que será reduzida de 1/6 a 1/3 em razão da boa-fé quando do recebimento da cédula.

cometeu crime de moeda falsa e está sujeito à pena de reclusão, de 3 a 12 anos, e multa, mas o Magistrado poderá lhe conceder o perdão judicial.