Questões de Direito Penal - Moeda falsa

Júlio recebeu de boa-fé moeda falsa em transação comercial e, após saber da falsidade e visando evitar prejuízo, restituiu a moeda à circulação ao realizar compras em um supermercado. Nessa situação, ao fazer pagamento de suas compras com moeda falsa, Júlio praticou crime punido com pena de detenção.

Renato, guarda municipal de cidade brasileira, favoreceu a remessa de um lote de trinta armas de fogo de uso permitido, sem autorização da autoridade competente, para país fronteiriço com o Brasil. Nessa situação, Renato praticou crime de tráfico internacional de arma de fogo, sem que incida causa de aumento de pena prevista no Estatuto do Desarmamento.

José, com o intuito de enganar representante de instituição bancária para celebrar contrato de mútuo, apresentou contracheque e identidade falsos na ocasião do negócio. Nessa situação, praticou crime contra o sistema financeiro.

Paulo e Pedro, ambos com bons antecedentes e sem condenação anterior transitada em julgado, associaram-se a outros quatro indivíduos com o intuito de praticar reiteradamente a venda de substâncias entorpecentes. Nessa situação, Paulo e Pedro cometeram delito de associação para o tráfico e, em razão de seus antecedentes pessoais, devem ser beneficiados com diminuição de pena prevista na Lei de

ntorpecentes. E Tarcísio, presidente de uma organização não governamental, deixou de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos empregados dessa associação no prazo e na forma legal e convencional. Nessa situação, caso tenha agido com dolo específico, ou seja, com intuito deliberado de fraudar a previdência social, Tarcísio terá cometido delito de apropriação indébita previdenciária.

há uma hipótese de conduta culposa de menor potencial ofensivo.

há uma hipótese de conduta dolosa de menor potencial ofensivo.

há uma hipótese de conduta culposa, mas nenhuma de menor potencial ofensivo.

todas as hipóteses são de condutas dolosas, mas nenhuma de menor potencial ofensivo.

há duas hipóteses de condutas culposas, uma delas de menor potencial ofensivo.

falsidade ideológica.

petrechos para falsificação de moeda.

moeda falsa.

emissão de título ao portador sem permissão legal.

falsificação de papéis públicos.

configura o crime de petrechos para falsificação de moe da (CP, art. 291).

configura crime assimilado ao de moeda falsa (CP, art. 290).

configura o crime de moeda falsa (CP, art. 289).

não configura crime algum, por ausência de previsão legal.

não configura crime algum, por se tratar de mero ato preparatório.