Questões de Direito Penal - Moeda falsa

será imputado a Janete no tipo principal, punido com pena de reclusão e multa, porque introduziu na circulação cédula falsa sabendo da falsidade, sendo irrelevante a forma como a recebeu.

não será imputado a Janete, porque recebeu a cédula falsa de boa-fé, desconhecendo a falsidade.

será imputado a Janete, na modalidade privilegiada, punida com pena de detenção e de multa, porque, depois de conhecer a falsidade, restituiu a cédula à circulação.

não será imputado a Janete porque não adquiriu o papel-moeda por valor inferior ao que o mesmo, se verdadeiro, representaria.

não será imputado a Janete porque não foi ela a autora da fabricação ou alteração do papel-moeda colocado em circulação.

pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda, em continuidade delitiva.

unicamente pelo crime de petrechos para falsificação de moeda.

pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso formal.

pelos crimes de petrechos para falsificação de moeda e moeda falsa, em concurso material.

unicamente pelo crime de moeda falsa.

Conforme o STJ, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado configura o crime de moeda falsa, previsto no art. 289 do Código Penal.

Embora falsificar moeda seja crime, a conduta consistente em formar cédula representativa de moeda com fragmentos de cédulas verdadeiras configura fato formalmente atípico no ordenamento jurídico brasileiro. Afinal, não havendo previsão expressa no Código Penal, o princípio da legalidade obsta analogia em prejuízo do réu.

A mera cogitação de crime, por tratar-se de ato meramente preparatório e não executório, é fato anterior impunível. Logo, a mera guarda de petrechos para falsificação de moeda é formalmente atípica.

Conforme entendimento pacífico no STF, aplica-se o princípio da insignificância aos crimes contra a fé pública, de modo que a falsificação de nota de R$ 50, a depender das circunstâncias da vítima e do agente criminoso, configura fato materialmente atípico.

Pratica fato formalmente típico aquele que, tendo recebido de boa-fé, como verdadeira, moeda falsa ou alterada, a restitui à circulação depois de conhecer a falsidade.

responde pelo crime de moeda falsa, porém tem sua pena diminuída de um a dois terços.

incorre nas mesmas penas do crime de moeda falsa.

responde pelo crime culposo de moeda falsa, com pena de três meses a um ano de detenção.

responde pelo crime de restituição de moeda falsa à circulação e é punido somente com a pena de multa.

responde pelo crime de moeda falsa, porém é punido com a pena de detenção, de seis meses a dois anos e multa.

Calúnia.

Peculato.

Apropriação indébita.

Falsificação de moeda.