Questões de Direito Penal - Moeda falsa

Aquele que falsifica, fabricando ou alterando, selo destinado a controle tributário responde pelo crime de falsificação de selo ou sinal público, previsto no art. 296 do Código Penal.

A falsificação, no todo ou em parte, de atestado, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público configura o crime de falsificação de documento público, previsto no art. 297 do Código Penal.

O princípio da insignificância, causa supralegal de exclusão da tipicidade, não se aplica ao crime de moeda falsa.

O crime de uso de documento falso é material, ou seja, para a consumação exige-se a obtenção de proveito.

O crime de falsidade de atestado médico envolve também como conduta típica a opinião emitida pelo profissional, ainda que equivocada.

O médico que pratica manobra abortiva, desconhecen­do que o feto já está morto, responderá por tentativa de aborto criminoso.

O crime de violação de direito autoral não admite ação penal pública incondicionada.

Incorrerá nas mesmas penas do crime de moeda falsa quem desviar e fizer circular moeda cuja circulação não estava ainda autorizada.

Para a tipificação do crime de quadrilha ou bando, há necessidade de associação, estável ou momentânea, de pelo menos quatro pessoas com o fim de cometer crime ou contravenção.

Os crimes de incêndio e explosão não admitem moda­lidade culposa.

comete crime equiparado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 289), mas receberá pena reduzida.

comete crime equiparado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 289), com idêntica pena.

comete crime assimilado ao crime de falsificação de moeda (CP, art. 290).

comete o crime de petrechos para falsificação de moeda (CP, art. 291).

não comete crime algum, por se tratar de ato preparatório.

realizado contra a fé pública.

crime culposo contra a administração.

idêntico ao de sinal público.

semelhante ao de falsificação de selo.

de falsidade de título público.