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Questões de Direito Penal - Moeda falsa

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Questão: 36 de 51

155480

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Delegado de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Moeda falsa

Acerca das disposições constitucionais e legais aplicáveis ao
processo penal, julgue os itens a seguir.
Em crimes de moeda falsa, a jurisprudência predominante do STF é no sentido de reconhecer como bem penal tutelado não somente o valor correspondente à expressão monetária contida nas cédulas ou moedas falsas, mas a fé pública, a qual pode ser definida como bem intangível, que corresponde, exatamente, à confiança que a população deposita em sua moeda.

Questão: 37 de 51

91470

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PC/CE

Cargo(s): Inspetor de Polícia Civil

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Moeda falsa

Julgue os próximos itens, referentes aos crimes contra a fé pública.
Se um indivíduo adquirir, gratuitamente, maquinismo para falsificar moedas e alcançar o seu intento, então, nesse caso, ele responderá pelo crime de moeda falsa em concurso com o delito de petrechos para falsificação de moeda.

Questão: 38 de 51

Desatualizada

85687

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DPU

Cargo(s): Defensor Público da União

Ano: 2007

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Moeda falsa

A respeito do direito penal, julgue os itens seguintes.
A ofensividade mínima no caso do crime de falsificação de moeda, que leva à aplicação da medida descriminalizadora, não está diretamente ligada ao montante total contrafeito, mas sim à baixa qualidade do produto do crime.

Questão Desatualizada

Questão: 39 de 51

1307353

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: FPH/SE

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Moeda falsa

Acerca dos crimes contra a fé pública, julgue os itens
subsequentes.
O direito penal não pune os atos meramente preparatórios do crime, razão pela qual é atípica a conduta de quem simplesmente guarda aparelho especialmente destinado à falsificação de moeda sem efetivamente praticar o delito.

Questão: 40 de 51

64938

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Banca: FCC

Órgão: TCE/RR

Cargo(s): Procurador de Contas

Ano: 2008

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Moeda falsa

se o agente for funcionário público que trabalha na repartição onde o dinheiro se acha recolhido, ou nela tem fácil ingresso em razão do cargo, a pena é acrescida de dois terços.

caracteriza o crime formar cédula, nota ou bilhete representativo de moeda com fragmentos de cédulas.

configura o crime suprimir, em nota, cédula ou bilhete recolhidos, para o fim de restituí-los à circulação, sinal indicativo de sua inutilização.

configura o crime restituir à circulação cédula, nota ou bilhete formados por fragmentos de cédulas ou com sinal indicativo de sua inutilização suprimidos, ou já recolhidos para o fim de inutilização.

tratando-se de crime plurisubsistente, admite-se a tentativa.