Pessoal, Vamos ao Código Penal: Abandono de incapaz Art. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave: Pena - reclusão, de um a cinco anos. § 2º - Se resulta a morte: Pena - reclusão, de quatro a doze anos. Aumento de pena § 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço: I - se o abandono ocorre em lugar ermo; II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima. III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos ​Segundo Cleber Masson: "O núcleo do tipo é “abandonar”, que traz a ideia de desamparar, descuidar. O abandono é físico, no sentido de deixar o incapaz sozinho, sem a devida assistência. Não se confunde com o abandono material, que se encaixa na figura típica prevista no art. 244 do Código penal. Trata-se de crime de forma livre. Pode ser praticado por ação (exemplo: levar a vítima a um local distante e perigoso e ali abandoná-la) e também por omissão (exemplo: deixar o ofendido só, abandonado no lar em que conviviam). O abandono deve ser real: depende de separação física, distanciamento entre o responsável e o incapaz. Em qualquer caso (ação ou omissão), há de ser provado o perigo efetivo para a vítima em decorrência da conduta criminosa. O crime é de perigo concreto. Inexiste crime quando o incapaz é quem abandona seu protetor, tal como no exemplo em que o filho de pouca idade, irritado com as proibições legítimas impostas pelo pai, foge de casa. De igual modo, o fato também é atípico quando o responsável permanece próximo da vítima, em situação de poder vigiá-la, aguardando que alguém a recolha (exemplo: “A” vai com “B” a um bar, e este último se embriaga, vindo a dormir na rua de sua casa. “A” não recolhe “B”, mas fica próximo dele, vigiando-o, esperando chegar uma ambulância para leva-lo ao hospital)." (2014, p.139) Trata-se de crime próprio em que o sujeito ativo deve ter obrigação de zelar pela vítima conforme asseverado pela questão. Também deve haver perigo concreto para a vítima além de se admitir a forma comissiva ou omissiva. A questão está perfeita. Gabarito CERTO. ​MASSON, Cleber. 2014. Direito penal esquematizado, vol. 2: parte especial, arts. 121 a 212. 6.ed. São Paulo: Método, 2014.

Para a caracterização do delito de abandono de incapaz,
impõe-se, além da existência de transgressão da relação
particular de assistência entre o agente e a vítima, a presença,
ainda que por certo lapso temporal, de perigo concreto para
esta, sendo prevista, para o delito, tanto a forma comissiva
quanto a omissiva.

Com relação aos crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e
contra a dignidade sexual, julgue os itens que se seguem.

Senhores,Do CP: Abandono de incapazArt. 133 - Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:Pena - detenção, de seis meses a três anos.§ 1º - Se do abandono resulta lesão corporal de natureza grave:Pena - reclusão, de um a cinco anos.§ 2º - Se resulta a morte:Pena - reclusão, de quatro a doze anos.Aumento de pena§ 3º - As penas cominadas neste artigo aumentam-se de um terço:I - se o abandono ocorre em lugar ermo;II - se o agente é ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima.III – se a vítima é maior de 60 (sessenta) anos. A hipótese apresentada é de homicídio culposo, não houve dolo para o abandono de incapaz. Cleber Masson leciona:"O núcleo do tipo é “abandonar”, que traz a ideia de desamparar, descuidar. O abandono é físico, no sentido de deixar o incapaz sozinho, sem a devida assistência. Não se confunde com o abandono material, que se encaixa na figura típica prevista no art. 244 do Código penal.Trata-se de crime de forma livre. Pode ser praticado por ação (exemplo: levar a vítima a um local distante e perigoso e ali abandoná-la) e também por omissão (exemplo: deixar o ofendido só, abandonado no lar em que conviviam). O abandono deve ser real: depende de separação física, distanciamento entre o responsável e o incapaz. Em qualquer caso (ação ou omissão), há de ser provado o perigo efetivo para a vítima em decorrência da conduta criminosa. O crime é de perigo concreto.Inexiste crime quando o incapaz é quem abandona seu protetor, tal como no exemplo em que o filho de pouca idade, irritado com as proibições legítimas impostas pelo pai, foge de casa. De igual modo, o fato também é atípico quando o responsável permanece próximo da vítima, em situação de poder vigiá-la, aguardando que alguém a recolha (exemplo: “A” vai com “B” a um bar, e este último se embriaga, vindo a dormir na rua de sua casa. “A” não recolhe “B”, mas fica próximo dele, vigiando-o, esperando chegar uma ambulância para levá-lo ao hospital)." (2014, p.139) Gabarito ERRADO. MASSON, Cleber. 2014. Direito penal esquematizado, vol. 2: parte especial, arts. 121 a 212. 6. ed. São Paulo: Método, 2014.

Considere a seguinte situação hipotética.
 Lúcia, maior, capaz, no final do expediente, ao abrir o carro no
estacionamento do local onde trabalhava, percebeu que
esquecera seu filho de seis meses de idade na cadeirinha de
bebê do banco traseiro do automóvel, que permanecera
fechado durante todo o turno de trabalho, fato que causou o
falecimento do bebê.
 Nessa situação, Lúcia praticou o crime de abandono de
incapaz, na forma culposa, qualificado pelo resultado morte.

Julgue os itens subsecutivos, acerca de crimes contra a pessoa.

Questões de Direito Penal - Periclitação da vida e da saúde - Superior