Questões de Direito Penal - Princípios de Direito Penal

constitucionalidade

individualidade

especialidade

temporalidade

apesar de desígnios autônomos, for um dos crimes conexo com o delito final visado pelo agente, ainda que ofendidos bens jurídicos distintos;

for um dos crimes progressão para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, ainda que ofendidos bens jurídicos distintos;

for um dos crimes progressão para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, desde que não ofendidos bens jurídicos distintos;

for um dos crimes meio necessário ou usual para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, ainda que ofendidos bens jurídicos distintos;

for um dos crimes meio necessário ou usual para a preparação, execução ou mero exaurimento do delito final visado pelo agente, desde que não ofendidos bens jurídicos distintos.

Da adequação social – da proporcionalidade – da intranscendência.

Da dignidade da pessoa humana – da legalidade – da anterioridade legal.

Da fragmentariedade – do ne bis in idem ou da vedação do duplo apenamento – da humanidade.

Da culpabilidade – da Insignificância ou bagatela – da subsidiariedade.

Da reserva legal – da alteridade ou transcendentalidade – da intervenção mínima.

Mínima ofensividade da conduta do agente.

Inexpressividade da lesão jurídica causada.

Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento do agente.

Ausência de periculosidade social da ação.

Estar o crime inserido no título “Dos Crimes contra o Patrimônio” do Código Penal.

individualização judicial da pena.

taxatividade.

intranscendência.

ofensividade.

inderrogabilidade.