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Questões de Direito Penal - Princípios de Direito Penal

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Questão: 6 de 330

293803

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena.
A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo seu intrínseco valor axiológico.

Questão: 7 de 330

272950

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Banca: AOCP

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

princípio da ultra-atividade da lei nova.

princípio da legalidade.

princípio da irretroatividade.

princípio da normalidade.

princípio da adequação.

Questão: 8 de 330

273033

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Banca: AOCP

Órgão: PC/ES

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2019

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

Princípio da legalidade.

Princípio da proibição de pena indigna.

Princípio da proporcionalidade.

Princípio da igualdade.

Princípio da austeridade.

Questão: 9 de 330

265880

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Escrivão de Polícia Federal

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

João integra uma organização criminosa que, além
de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros
de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
O crime de contrabando, como o praticado por João e sua organização criminosa, foi tipificado no Código Penal brasileiro em decorrência do princípio da continuidade normativo-típica.

Questão: 10 de 330

266194

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: PF

Cargo(s): Policial Federal - Papiloscopista

Ano: 2018

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas
ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro
contra agente policial federal que estava em missão em unidade
fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam
o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial
local e levaram o colega ferido ao hospital da região.


Nessa situação hipotética,
para definir o lugar do crime praticado pelo traficante, o Código Penal brasileiro adota o princípio da ubiquidade.