Questões de Direito Penal - Receptação

Kátia cometeu o crime de furto simples, e Leopoldo, o delito de receptação culposa;

Kátia cometeu o crime de furto qualificado, e Leopoldo, o delito de receptação culposa;

Kátia cometeu o crime de furto qualificado, e Leopoldo, o delito de receptação qualificada;

Kátia cometeu o crime de furto simples, e Leopoldo, o delito de receptação qualificada;

Kátia cometeu os crimes de furto simples e dano, e Leopoldo, o delito de receptação culposa.

Folhas de cheque e cartões bancários não podem ser objeto material do crime de receptação, uma vez que são desprovidos de valor econômico.

O preceito secundário do delito de receptação qualificada foi declarado inconstitucional pelo STF, por violação aos princípios constitucionais da proporcionalidade e da individualização da pena.

Para o reconhecimento do estelionato privilegiado, considera-se apenas o pequeno valor da coisa, e não o prejuízo sofrido pela vítima.

O delito de estelionato previdenciário, segundo a pacífica jurisprudência do STJ, tem natureza de crime permanente, cujos efeitos se prolongam.

Aplica-se o princípio da insignificância ao crime de estelionato, ainda que cometido em detrimento de entidade de direito público.

todos, sem exceção, são puníveis por ação penal pública, condicionada ou incondicionada.

se não envolver violência ou grave ameaça, admitem o perdão judicial, se praticados pelo filho em detrimento dos pais ou por irmão em detrimento de outro.

no crime de receptação culposa, se primário o agente, admite-se o perdão judicial, tendo em consideração as circunstancias.

o crime de estelionato, em regra, é processável mediante representação, mas, se se tratar de fraude eletrônica, o crime é de ação penal pública incondicionada.

é qualificado o roubo quando praticado por dois ou mais agentes; se resulta lesão corporal grave e se há emprego de arma.

ele responderá por crime de apropriação indébita.

ele responderá por crime de roubo impróprio.

ele não responderá por crime algum, pois desconhecia a origem ilícita da bicicleta adquirida.

ele responderá pelo crime de receptação culposa.

ele responderá pelo crime de estelionato.

Quando a fraude é utilizada pelo agente para o amortecimento da vigilância da vítima sobre a coisa e não como engodo ao lesado para dele alcançar a vantagem indevida, impõe-se o reconhecimento do crime de estelionato, tipificado no art. 171, caput, do Código Penal.

O crime de receptação (CP, art. 180) contempla modalidade de figura típica criminal que admite a forma derivada do tipo privilegiado e contempla modalidade de figura típica criminal que admite o perdão judicial.

Os crimes de dano (CP, art. 163) e de estelionato (CP, art. 171) admitem, cada qual, formas qualificadas e a forma derivada do tipo privilegiado.

Nas imunidades penais absolutas e no perdão judicial o fato é típico e ilícito, o agente possui culpabilidade, mas o Estado está impedido de punir o agente do crime. As imunidades penais absolutas somente podem ser concedidas na sentença ou no acórdão, depois de cumprido o devido processo legal, enquanto o perdão judicial impede a instauração da persecução penal.

Pratica o crime de racismo, tipificado no art. 20 da Lei 7.716/89 (“praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”), o agente que ofende determinada pessoa, específica e individualizada, escolhendo como meio para ofender um preconceito de raça.