Questões de Direito Penal - Receptação

comete receptação aquele que presta a criminoso, fora dos casos de coautoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

o juiz pode reduzir em 1/3 a pena, se o criminoso é primário.

descaracteriza a “receptação” o fato de o objeto ter sofrido transformação para depois ser transferido ao receptor.

o tipo não exige que a coisa seja alheia.

furto.

peculato.

concussão.

apropriação indébita.

majoritariamente. entende-se que. se a infração penal prévia for um ato infracional, não há receptação, pois esta tem como objeto material o produto de um crime.

cuida-se de crime subsidiário ao delito de favorecimento real.

não é possível a receptação que tenha como crime prévio uma outra receptação.

a receptação qualificada admite a modalidade culposa.

aquele que encomenda a prática de crime patrimonial prévio não responde por receptação ao receber para si o produto do crime.

aquele que encomenda a prática de crime patrimonial prévio não responde por receptação ao receber para si o produto do crime.

não é possível a receptação que tenha como crime prévio uma outra receptação.

cuida-se de crime subsidiário ao delito de favorecimento real.

a receptação qualificada admite a modalidade culposa.

majoritariamente. entende-se que, se a infração penal prévia for um ato infracional, não há receptação, pois esta tem como objeto material o produto de um crime.