Questões de Direito Penal - Receptação

preterdolosa, por ter agido com dolo na conduta e culpa no resultado.

qualificada, mesmo que a autoria do crime anterior não seja apurada, por tratar-se de crime parasitário ou acessório.

culposa, já que agiu com imprudência ao comprar produtos sem exigir recibo ou nota fiscal.

simples, porque não explorava comércio regular.

dolosa com forma privilegiada, por ser primário e ter bons antecedentes.

não comete crime, tratando-se de mero ilícito civil, dada a equiparação entre pessoas e bens semoventes domesticáveis.

não comete crime, mas sim contravenção penal.

comete crime de receptação de animal, se houver finalidade de comercialização, exigindo-se ainda que deva saber ser o cachorro produto de crime.

não comete crime se o animal tiver sido abatido ou dividido em partes.

Constitui crime impossível a tentativa de furto em loja comercial dotada de sistema de monitoramento por câmeras de vídeo, por impossibilidade de sua consumação.

A prisão em flagrante do suspeito de crime de receptação na posse da res furtiva, com registro de furto ou de roubo, comprova a materialidade do delito.

A utilização de arma de fogo desmuniciada para intimidar a vítima caracteriza a elementar "grave ameaça" e acarreta a aplicação da majorante prevista na lei.

Os crimes de furto e de roubo só se consumam quando o agente detém a posse tranquila do bem subtraído.