Questões de Direito Penal - Receptação

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Questão: 31 de 34

4fe24539b614050001000259

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Amapá e Pará

Cargo(s): Analista Judiciário - Execução de Mandatos

Ano: 2010

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Receptação

tipo penal normal.

tipo penal anormal, face à existência de elemento subjetivo.

crime omissivo.

crime sem resultado.

exemplo de tipicidade indireta.

Questão: 32 de 34

50b7ede72199c90200001de5

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Perito em Telecomunicações

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Receptação

Acerca dos crimes contra o patrimônio, e sua tipicidade, julgue os
itens que se seguem.

A imputação, no crime de receptação, em qualquer de suas formas, só se dará se houver prova de que o agente tinha ciência de que o bem objeto do delito era produto de crime, inadmitindo-se a presunção nesse sentido.

Certo

Errado

Questão: 33 de 34

5126413fc6f85202000001b7

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

Cargo(s): Escrivão de Polícia

Ano: 2011

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Receptação

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação ao direito
penal.

Robson, motorista profissional, foi contratado por um grupo de pessoas para fazer o transporte em seu caminhão, de mercadorias que foram objeto de roubo. No início da viagem, o veículo foi interceptado e o motorista, preso pela polícia. Nessa situação, Robson praticou o crime de receptação, na modalidade de transportar coisa que sabe ser produto de crime.

Certo

Errado

Questão: 34 de 34

5172e1eb8850dc0800001033

Banca: FCC

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Cargo(s): Juiz do Trabalho Substituto

Ano: 2012

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra o patrimônio > Receptação

cabível o perdão judicial na forma culposa do delito.

equiparável a atividade comercial, para efeito de identificação da receptação qualificada, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino, excluído o exercido em residência.

a pena deve ser aumentada no caso de bens da União, dos Estados ou dos Municípios, mas não de empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista.

impunível a infração, se desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

inadmissível a imposição exclusiva de pena de multa, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa receptada.