Questões de Direito Penal - Ultraje público ao pudor

estupro.

sedução.

atentado violento ao pudor.

atentado violento ao pudor mediante fraude.

corrupção de menores.

tipifica o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem.

tipifica o crime de ato obsceno.

tipifica o crime de favorecimento da prostituição.

não tipifica crime algum, em razão da existência de excludente de ilicitude.

não tipifica crime algum, uma vez que “X” estava em local apropriado para a prática desse tipo de conduta.

a prática de relacionamento amoroso consensual por indivíduo com 18 anos com infante de 13 anos há mais de dois anos anteriores é fato atípico.

a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor foi tacitamente revogada pela Lei nº 13.718, de 24.09.2018.

em relação à titularidade da ação penal, nos crimes de estupro, por violência real ou grave ameaça, importunação sexual, assédio sexual e divulgação de cena de estupro, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação.

é fato típico distribuir ou expor publicamente qualquer objeto obsceno.

analógicos.

autênticos.

sociológicos.

gramaticais.

sintáticos.

Nas hipóteses em que há imprecisão acerca do número exato de eventos abusivos à dignidade sexual da vítima, praticados em um longo período de tempo, é adequado o aumento de pena pela continuidade delitiva (art. 71 do CP) em patamar superior ao mínimo legal.

Nos crimes de estupro ou de atentado violento ao pudor praticados com violência presumida, não incide a regra da continuidade delitiva específica (art. 71, parágrafo único, do CP), que condiciona a sua incidência às situações de emprego de violência real.

O segredo de justiça previsto no art. 234-B do Código Penal abrange apenas a vítima de crimes sexuais, devendo constar da autuação somente as iniciais de seu nome.

O avançado estado de embriaguez da vítima, que lhe retire a capacidade de oferecer resistência, é circunstância apta a revelar sua vulnerabilidade e, assim, configurar a prática do crime de estupro previsto no §1º do art. 217-A do Código Penal.

Aquele que adere à determinação do comparsa e contribui para a consumação do crime de estupro, ainda que não tenha praticado a conduta descrita no tipo penal, incide nas penas a ele cominadas, nos exatos termos do art. 29 do Código Penal.