Questões de Direito Penal

Peculato.

Excesso de exação.

Peculato culposo.

Tráfico de Influência.

Perigo de contaminação de outrem.

Perigo para a vida ou saúde de outrem.

Perigo de contágio venéreo.

Perigo de contágio de moléstia grave

Mediante paga ou promessa de recompensa.

Por motivo fútil.

O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

À traição, de emboscada, ou mediante simulação ou outro recurso que facilite ou torne impossível a defesa do ofendido.

Origem.

Procedência nacional.

Etnia.

Religião.

Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.

É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado por profissionais mulheres.

O juiz não poderá determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, mesmo após afastamento do agressor, a fim de garantir a proteção da mulher e dos dependentes.

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá determinar o comparecimento da mulher a programas de recuperação e reeducação.