Questões de Direito Penal

peculato-furto, por se tratar o agente de funcionário público por equiparação.

furto qualificado com abuso de confiança, por se tratar o agente de pessoa que tinha acesso facilitado à quantia subtraída, mas não se caracteriza como funcionário público para fins penais por atuar em uma autarquia.

peculato-desvio, por se tratar o agente de funcionário público por equiparação.

peculato-apropriação, por se tratar o agente de funcionário público por equiparação.

peculato-furto com aumento de pena previsto no artigo 327, §2º, do Código Penal, por se tratar o agente de diretor de uma importante autarquia.

Esse instrumento não se aplica às leis penais temporárias ou excepcionais.

Esse instrumento se aplica apenas aos casos de crimes de competência do tribunal do júri em virtude da gravidade dos delitos.

A ultratividade da lei penal sempre ocorrerá em prejuízo do réu.

Somente ocorrerá a ultratividade da lei penal em prejuízo do réu nos casos de reincidência do mesmo.

A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.

O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4 (quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto.

O condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regime aberto.

O condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá cumprir a pena integralmente em regime fechado.

O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais.

Considera-se regime aberto a execução da pena em casa de albergado ou estabelecimento adequado.

homicídio culposo porque agiu com imprudência, negligência e perícia.

homicídio doloso porque a ele incumbia o dever jurídico de agir para evitar o ocorrido.

conduta atípica, por superveniência de causa absolutamente independente.

crime de tortura por submeter pessoa sujeita à medida de segurança a sofrimento físico e mental, omitindo-se, quando tinha o dever de evitá-los.

crime de omissão de socorro, qualificado pelo ocorrido.

Peculato.

Excesso de exação.

Peculato culposo.

Tráfico de Influência.