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Questões de Direito Penal

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Questão: 6 de 8615

Gabarito Preliminar

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Banca: FGV

Órgão: Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás/PA

Cargo(s): Psicólogo

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Penal

A Cannabis sativa não é mais considerada uma droga ilícita.

O tráfico de maconha deixou de ser tipificado como um crime.

O consumo de Cannabis sativa não causa dependência química.

O usuário de Cannabis sativa deve ter um tratamento distinto daquele dispensado ao traficante.

As substâncias psicoativas só trazem risco se consumidas em quantidades acima de 40g.

Questão: 7 de 8615

Gabarito Preliminar

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Penal

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.
A inserção de declaração falsa em documento de inscrição definitiva da Ordem dos Advogados do Brasil caracteriza, para fins penais, falsidade ideológica de documento particular.

Questão: 8 de 8615

Gabarito Preliminar

68120638b5f1a278b704bb06

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Penal

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.
Considera-se consumado o crime de latrocínio quando o agente, ao buscar subtrair o bem, mata a vítima sem, todavia, levar o bem que queria obter.

Questão: 9 de 8615

Gabarito Preliminar

68120638b5f1a278b704bb08

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Penal

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.
Para a configuração do crime de estupro, exige-se o constrangimento da vítima pelo autor do fato à prática de relação libidinosa, impondo-se a existência de contato físico intenso para a consumação do delito.

Questão: 10 de 8615

Gabarito Preliminar

68120638b5f1a278b704bb0a

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará

Cargo(s): Analista Ministerial - Direito

Ano: 2025

Matéria/Assunto: Direito Penal

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ.
O ordenamento jurídico isenta de pena o pai que, destituído do pátrio poder, subtraia o próprio filho menor de quem o tenha sob sua guarda em razão de ordem judicial.