Questões de Direito Penal

I, apenas.

I, II e III, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

II e IV, apenas.

Há crime sem lei anterior que o defina.

Lei posterior que beneficie o agente não pode ser aplicada a fatos anteriores, quando o agente tiver sido condenado por decisão transitada em julgado.

Qualquer pessoa pode ser punida por fato que lei posterior deixa de considerar crime.

Considera-se praticado o crime no momento da ação, ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Com dolo.

Em legítima defesa.

Para ocultar outro crime anterior.

No exercício irregular de um direito.

I, II e III.

II e III, apenas.

I e II, apenas.

I, apenas.

I e III, apenas.

interpretação extensiva, sendo juridicamente admissível.

interpretação assistemática, sendo juridicamente inadmissível.

analogia in malam partem, sendo juridicamente inadmissível.

interpretação declarativa, sendo juridicamente admissível.

interpretação analógica, sendo juridicamente inadmissível.