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Questões de Direito Penal

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Questão: 116 de 8868

292492

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AL

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral

Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.
Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.

Questão: 117 de 8868

292622

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AL

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública / Crimes de particular contra a administração pública estrangeira

Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.
O agente que patrocina interesse privado junto à administração fazendária valendo-se da qualidade de funcionário público comete o crime de advocacia administrativa que, de acordo com o Código Penal, é punido com reclusão.

Questão: 118 de 8868

292555

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: SEFAZ/AL

Cargo(s): Auditor Fiscal da Receia Estadual

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a fé pública / Outras falsidades

Com relação a aspectos do direito penal, julgue os itens a seguir.
Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

Questão: 119 de 8868

292681

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Banca: VUNESP

Órgão: SeMAE - Rio Preto/SP

Cargo(s): Engenharia Civil

Ano: 2020

Matéria/Assunto: Direito Penal > Crimes contra a administração pública / Crimes de funcionário público contra a administração em geral

Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que a conduta de “exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”, tipifica o seguinte crime:

prevaricação.

concussão.

corrupção passiva.

corrupção ativa.

peculato.

Questão: 120 de 8868

293803

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: DEPEN

Cargo(s): Agente Penitenciário - Federal

Ano: 2015

Matéria/Assunto: Direito Penal > Princípios de Direito Penal

Julgue os itens a seguir, referentes às teorias da finalidade da pena.
A teoria justificacionista absoluta concebe a pena como uma finalidade em si mesma, por caracterizar a pena pelo seu intrínseco valor axiológico.