Questões de Direito Penal

O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.

A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.

A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.

A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.

o bem subtraído é de propriedade de ente público Municipal, Estadual ou Federal.

a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.

praticado em transporte público ou coletivo.

cometido por quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

cometido por quem for ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão de empresa pública.

Aquele que suprimir sinal legítimo indicativo de inutilização em papel público, com o fim de torná-lo novamente utilizável, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).

Aquele que restitui à circulação papéis públicos falsificados ou alterados, ainda que culposamente, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).

O crime de falsificação de documento público (art. 297, do CP) é próprio de funcionário público.

O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP), se praticado em documento público, é próprio de funcionário público.

Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP) são próprios de funcionários públicos.

homicídio simples.

induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, com a pena duplicada.

responderá pelo crime de feminicídio, com aumento de pena.

homicídio qualificado.

infanticídio, se a pessoa do sexo feminino possuir menos de 12 anos.