Questões de Direito Penal

Questão: 26 de 8620

68080242d54d2d51e102e168

Banca: CESGRANRIO

Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

Cargo(s): Analista - Direito

Ano: 2024

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

desvio com a utilização de ativos virtuais

abuso com a utilização de ativos virtuais

fraude com a utilização de ativos virtuais

estelionato com a utilização de ativos virtuais

apropriação com a utilização de ativos virtuais

Questão: 27 de 8620

680b8369e6061bfff70cbb69

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.

Considere que um agente tenha praticado um crime na vigência da Lei A, mais favorável ao agente, e que, posteriormente, essa lei tenha sido revogada pela Lei B, mais prejudicial a ele. Nessa situação, mesmo que tenha sido revogada, a Lei A ainda produzirá efeitos e será aplicável aos fatos praticados sob sua vigência, em razão do fenômeno da ultratividade da lei penal mais benéfica.

Certo

Errado

Questão: 28 de 8620

680b8369e6061bfff70cbb6b

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

Em relação à aplicação da lei penal no tempo, à eficácia de sentença estrangeira em âmbito penal e aos crimes contra a pessoa, julgue o item a seguir.

O homicídio tentado se distingue da lesão corporal dolosa de natureza gravíssima em razão da gravidade das lesões produzidas no sujeito passivo do crime.

Certo

Errado

Questão: 29 de 8620

680b836ae6061bfff70cbbd2

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

Com base nas Leis n.º 9.099/1995, n.º 13.869/2019, n.º 7.716/1989 e n.º 10.741/2003, julgue o item a seguir, relativos a crimes resultantes de raça ou cor, a crimes de menor potencial ofensivo, ao abuso de autoridade e aos direitos da pessoa idosa.

Dar início à persecução administrativa sem justa causa fundamentada é crime previsto na Lei de Abuso de Autoridade, sendo seu julgamento de competência de juizado especial, uma vez que se trata de crime de menor potencial ofensivo.

Certo

Errado

Questão: 30 de 8620

680b836ae6061bfff70cbbd9

Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho dos Estados do Tocantins e Distrito Federal

Cargo(s): Técnico Judiciário - Agente de Polícia Judicial

Ano: 2025

Gabarito: Oficial

Matéria/Assunto: Direito Penal

De acordo com a Lei n.º 5.553/1968 e com o Decreto n.º 70.274/1972, julgue o item seguinte.

Suponha que um agente policial tenha retido o documento de identificação de uma pessoa que desejava entrar no local por cuja segurança ele era responsável. Nessa situação, o agente policial deve responder por contravenção penal, ainda que ele tenha agido em cumprimento a ordem de seu superior hierárquico.

Certo

Errado