Questões de Direito Processual Civil
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Questão: 1 de 7108
6627aeec4ecc506acd0209cd
Banca: Instituto Access
Órgão: Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná
Cargo(s): Advogado Júnior
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil
O magistrado antecipa a uma das partes um provimento judicial de mérito ou acautelatório antes da prolação da decisão final, seja em virtude da urgência ou da plausibilidade do direito.
No que tange a essa decisão, é correto afirmar que
a tutela provisória de evidência pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
na tutela cautelar o juiz permite o autor fruir do direito imediatamente.
o requerimento de tutela provisória incidental pode ser formulado a qualquer tempo, não se submetendo à preclusão temporal, observada a lei.
a decisão que nega a tutela provisória coletiva não obsta a concessão da tutela provisória no plano individual.
a tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Questão Anulada
Questão: 2 de 7108
6628ef36fb05e20c940a747a
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém/PA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro II da função jurisdicional > Título III da competência interna > Capítulo I da competência > Seção I das disposições gerais (art. 42 ao art. 53)
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. No entanto, será proposta no domicílio do autor
se o réu tiver mais de um domicílio.
ou onde for encontrado, se o réu tiver domicílio incerto ou desconhecido.
se o réu e o autor não tiverem domicílio ou residência no Brasil.
havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios.
no caso de execução fiscal, em razão da prerrogativa da Fazenda Pública.
Questão: 3 de 7108
6628ef36fb05e20c940a747b
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém/PA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro IV dos atos processuais > Título V do valor da causa (art. 291 ao art. 293)
Acerca do valor da causa, assinale a alternativa correta.
A toda causa será atribuído valor certo, desde que tenha conteúdo econômico imediatamente aferível.
Não é possível atribuir valor da causa na reconvenção, uma vez que proposta na contestação.
O valor das prestações vincendas, por tempo inferior a 1 (um) ano, será igual à soma das prestações.
O juiz corrigirá, apenas mediante requerimento da parte, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão.
O réu deverá impugnar, por meio de ação própria, o valor atribuído à causa pelo autor.
Questão: 4 de 7108
6628ef36fb05e20c940a747c
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém/PA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte geral > Livro III dos sujeitos do processo > Título III da intervenção de terceiros > Capítulo IV do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (art. 133 ao art.137)
Alessandra e Eduardo são casados há quinze anos.
Eduardo é funcionário público de carreira e Alessandra é sócia de uma empresa que prepara marmitas de alimentação saudável. Desconfiada de Eduardo, Alessandra decide contratar um detetive e descobre que seu marido mantinha relacionamentos extraconjugais. Inconformada, Alessandra decide esconder seu patrimônio pessoal em nome da empresa para não ter que partilhar seus bens em uma eventual ação de divórcio que poderá ser proposta. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de uma hipótese de desconsideração da personalidade jurídica
direta.
expansiva.
indireta.
inversa.
reversa.
Questão: 5 de 7108
6628ef36fb05e20c940a747d
Banca: VUNESP
Órgão: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belém/PA
Cargo(s): Advogado
Ano: 2022
Gabarito: Oficial
Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título II do cumprimento da sentença > Capítulo V do cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública (art. 534 e art. 535)
No que diz respeito ao cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, é correto afirmar que
a Fazenda Pública poderá impugnar a execução, demonstrando qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente ao trânsito em julgado da sentença.
havendo pluralidade de exequentes, deverá ser apresentado um único demonstrativo contendo o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados.
a Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta ) dias, impugnar a execução em autos apartados.
tratando-se de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento, desde que realizado requerimento específico para tanto.
quando se alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante do título, cumprirá à executada declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de julgamento antecipado da arguição.