Questões de Direito Processual Civil - Capítulo I das disposições gerais (art. 513 ao art. 519)

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Questão: 11 de 37

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Cargo(s): Juiz de Direito Substituto

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título II do cumprimento da sentença > Capítulo I das disposições gerais (art. 513 ao art. 519)

I, III e IV, somente.

I, II e IV, somente.

II, III e IV, somente.

I, II e III, somente.

Questão: 12 de 37

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Banca: CESPE / Cebraspe

Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul

Cargo(s): Procurador Geral do Estado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título II do cumprimento da sentença > Capítulo I das disposições gerais (art. 513 ao art. 519)

indicar bens à penhora e opor embargos à execução em autos próprios.

impugnar a execução nos próprios autos.

opor exceção de pré-executividade.

fazer prova do pagamento do percentual de 30% do valor da execução, e requerer o parcelamento da diferença em até seis vezes, acrescidos de correção monetária e juros.

fazer prova do cumprimento integral da obrigação, mediante pagamento em dinheiro.

Questão: 13 de 37

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Banca: Inst. AOCP

Órgão: Defensoria Pública do Paraná

Cargo(s): Defensor Público

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título II do cumprimento da sentença > Capítulo I das disposições gerais (art. 513 ao art. 519)

Apenas as assertivas I e IV estão incorretas.

Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

Apenas as assertivas I, III e IV estão incorretas.

Questão: 14 de 37

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Banca: IBGP

Órgão: Prefeitura Municipal de São João Del Rei/MG

Cargo(s): Advogado

Ano: 2021

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título II do cumprimento da sentença > Capítulo I das disposições gerais (art. 513 ao art. 519)

São devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário, que se inicia após a intimação do advogado da parte executada.

Havendo a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, são cabíveis honorários advocatícios.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

A apelação é o recurso cabível contra a decisão que acolhe a impugnação ao cumprimento de sentença para extingui-lo, bem como a que julga improcedente a impugnação, dando, assim, prosseguimento à fase executiva.

Questão: 15 de 37

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Banca: FGV

Órgão: Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão

Cargo(s): Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador

Ano: 2022

Matéria/Assunto: Direito Processual Civil > Direito Processual Civil - Novo código - Leinº 13.105/2015 > Parte especial > Livro I do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença > Título II do cumprimento da sentença > Capítulo I das disposições gerais (art. 513 ao art. 519)

é possível penhorar único imóvel residencial de pessoa solteira, já que esta condição não se enquadra na definição de bem de família da Lei nº 8.009/90.

para o reconhecimento da fraude à execução é indispensável que seja apresentada a averbação da penhora ou da execução pelo credor.

o termo inicial da prescrição intercorrente será contado a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

a suspensão do processo poderá ser determinada em virtude da não localização do executado ou de bens penhoráveis apenas no processo de execução de quantia certa, por ser procedimento incompatível com o cumprimento de sentença da mesma obrigação.

a decisão judicial que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar submetida ao cumprimento provisório, poderá ser levada a protesto depois de transcorrido o prazo de quinze dias, diante da ausência de pagamento voluntário.