Questões de Direito Processual Civil - Capítulo II da apelação (art. 1.009 ao art. 1.014)

sempre recebido no duplo efeito (devolutivo e suspensivo).

recebido somente no efeito devolutivo.

recebido, em geral, no duplo efeito (devolutivo e suspensivo), salvo hipóteses em que deve ser recebido somente no efeito devolutivo.

recebido no duplo efeito somente quando a lei expressamente assim o dispuser.

cabe agravo de instrumento apenas contra decisões interlocutórias que não resolvam o mérito do processo.

a apelação é recurso cabível contra sentença, assim entendido o pronunciamento judicial por meio do qual o juiz resolve o mérito.

o prazo para a propositura de agravo interno é o mesmo para propor embargos de declaração.

os embargos de declaração têm como escopo dirimir vício linguístico-discursivo de qualquer decisão judicial.

Deverá ser objeto de agravo retido.

Será discutida em ação autônoma.

Sofrerá os efeitos da preclusão.

Não será coberta pela preclusão.

As decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância na fase cognitiva não serão alcançadas pela preclusão, desde que sejam objeto de protesto.

As decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância na fase cognitiva não serão alcançadas pela preclusão, podendo tais decisões ser suscitadas como preliminares em sede de apelação.

O Novo Código de Processo Civil aboliu a figura da decisão interlocutória.

Todas as decisões interlocutórias proferidas pelo juízo de primeira instância poderão ser objeto de agravo de instrumento.

a impugnação ao cumprimento de sentença não poderá versar sobre a inexigibilidade do título.

a desistência do recurso, se ofertadas contrarrazões, depende da anuência da parte recorrida ou dos litisconsortes.

verificando o tribunal que o preparo foi feito a menor, decretará de imediato a deserção do recurso e determinará a devolução dos autos à instância de origem.

a apelação interposta contra sentença que homologar a divisão ou a demarcação será recebida somente no efeito devolutivo, sendo possível a execução provisória enquanto estiver pendente o recurso.