Questões de Direito Processual Civil - Capítulo II da apelação (art. 1.009 ao art. 1.014)

reformada, pois deverá ser invertido o resultado do julgamento;

anulada, já que posterior ao ato considerado nulo;

confirmada, já que é independente da prova oral produzida no processo;

complementada, com a indicação de que a testemunha é suspeita;

substituída por outra a ser proferida pelo julgador, de qualquer teor.

simples de 10 dias úteis;

simples de 15 dias úteis;

dobrado de 20 dias úteis;

dobrado de 30 dias úteis;

dobrado de 30 dias corridos.

poderá dar provimento ao recurso sob o fundamento da violência doméstica, já que as questões de fato não suscitadas no juízo inferior poderão sê-lo na apelação, se a parte provar que deixou de alegá-las por motivo de força maior.

deverá, antes de julgar o mérito recursal, intimar a parte ré para que se manifeste sobre a violência doméstica alegada, podendo, na sequência, dar provimento ao recurso por tal fundamento.

não poderá reconhecer a violência doméstica como fundamento de fato do pedido de separação, já que a demanda se encontra objetivamente estabilizada, sob o fundamento da infidelidade conjugal.

deverá mandar baixar os autos ao juízo de origem, para que este se manifeste especificamente sobre a nova causa de pedir suscitada, sob pena de se incorrer em supressão de instância.

não poderá reformar a sentença, sendo o caso de reconhecer o vício formal da apelação, por ensejar uma inovação ilegal no processo, o que é vedado pelo ordenamento jurídico.

As partes deverão interpor recursos simultaneamente e no prazo máximo estabelecido em lei.

Proferido um despacho, poderá a parte interpor embargo de divergência.

Da sentença, caberá agravo de instrumento e, contra as decisões interlocutórias, caberá apelação.

Cabem embargos infringentes contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria ter se pronunciado o juiz, ou para corrigir erro material.

O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

é o recurso cabível para impugnar sentenças e decisões interlocutórias de mérito;

caso não se observe pelo menos um de seus requisitos de admissibilidade, o juízo a quo poderá deixar de recebê-la;

em regra, é espécie recursal desprovida de efeito suspensivo;

é insuscetível de interposição na modalidade adesiva, caso haja sucumbência recíproca;

inserem-se no seu efeito devolutivo todos os fundamentos do pedido, ainda que o juiz tenha acolhido apenas um deles.