Questões de Direito Processual Civil - Capítulo VIII da revelia (art.344 ao art. 346)

pode ocasionar o julgamento antecipado do pedido, caso a parte autora não faça requerimento de produção de provas.

induz presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte autora na petição inicial.

somente não gera a presunção de veracidade se as alegações de fato formuladas pela parte autora forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

não impede que o revel intervenha no processo no estado em que se encontre, desde que o faça antes da prolação de sentença.

contempla apenas a situação do réu que, citado pessoalmente, deixar de constituir advogado e apresentar defesa no prazo; aquele que constitui advogado no prazo, embora não apresente defesa, não pode ser considerado revel.

A intempestividade da contestação de três dos quatro réus produz a revelia destes, com produção de efeito material, ou seja, haverá a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.

Alegando qualquer dos réus ser parte ilegítima, o autor poderá alterar a petição inicial para substituição do réu, no prazo de 5 (cinco) dias.

O desatendimento ao ônus da impugnação especificada, por parte do primeiro réu, ocasiona a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial.

Os réus revéis poderão requerer a produção de provas que reputarem pertinentes à defesa de seus interesses, desde que o façam oportunamente.

A controvérsia a respeito de dois dos três fatos narrados pela autora em sua petição inicial impede o julgamento de mérito do pedido incontroverso desde logo, o qual deverá aguardar a sentença.

aplicar os efeitos da revelia e proferir sentença de total procedência do pedido.

determinar a intimação da requerente para que esta junte novas provas materiais caso deseje ou indique as provas orais que pretende produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento da ação.

suspender o curso do processo pelo prazo máximo de um ano, podendo ser realizada, a qualquer tempo, nova diligência citatória e, decorrido o prazo de um ano, determinar a interrupção do prazo prescricional caso a requerida não seja localizada.

nomear curador especial à ré para que apresente defesa, podendo esta, a qualquer tempo, constituir advogado para representá-la nos autos do processo.

suspender o curso do processo pelo prazo máximo de dois anos, podendo, a qualquer tempo, ser realizada nova diligência citatória e, decorrido o prazo de dois anos, determinar a extinção do processo caso a requerida não seja localizada.