Questões de Direito Processual Civil - Direito

A nulidade é relativa, bastando que o juiz determine a citação do outro cônjuge no início do respectivo cumprimento de sentença.

Consoante as regras do CPC em vigor, não se trata de litisconsórcio necessário e, portanto, não há nulidade alguma.

Considerado o princípio da instrumentalidade do processo e, ainda, o disposto no artigo 506 do CPC, a sentença não acarreta prejuízo e, portanto, não se encontra viciada.

Tratando-se de ação real, nas quais o litisconsórcio desponta facultativo, há vício processual incontornável, que inadmite saneamento.

princípio da singularidade

princípio da taxatividade

princípio do duplo grau de jurisdição

princípio da dialeticidade

princípio da fungibilidade

O juiz não resolverá o mérito quando reconhecer a existência de perempção.

O juiz resolverá o mérito quando acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem.

O juiz não resolverá o mérito quando homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

O juiz não resolverá o mérito quando decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

O juiz resolverá o mérito quando, em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

agravo de instrumento.

apelação.

agravo retido.

recurso em sentido estrito.

embargos infringentes.

A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos podem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público.

Ao aplicar o ordenamento jurídico, o advogado atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana.

Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, salvo nos casos de tutela provisória de urgência e tutela de evidência.

O juiz pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, especialmente em se tratando de matéria sobre a qual possa decidir de ofício.

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, salvo nos casos em que for decretado o segredo de justiça.