Questões de Direito Processual Civil - Direito

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.

Se o autor da herança não possuía domicílio certo, é competente o foro do local de falecimento.

A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de domicílio do autor.

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de seu domicílio.

É competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.

A seguradora pode intervir no processo por meio de denunciação da lide.

A seguradora pode intervir no processo por meio de assistência simples.

A seguradora pode intervir no processo por meio de assistência litisconsorcial.

A seguradora pode intervir no processo por meio de amicus curiae.

A seguradora não pode intervir no processo.

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios gozarão de prazo em triplo para todas as suas manifestações processuais.

Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

O membro da Advocacia Pública será civil e penalmente responsável quando agir com dolo ou culpa no exercício de suas funções.

O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

Ao despachar a inicial, o juiz ordenará, além da citação dos réus, a citação do representante do Ministério Público.

Na defesa do meio ambiente, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

O prazo de contestação é de 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 20, se for particularmente difícil a produção de prova documental.

A sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 10 dias.

A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do triplo das custas.

se verificar que foi proferida por força de prevaricação do juiz.

for proferida por juiz relativamente incompetente.

for fundada em prova falsa, mesmo que a falsidade não tenha sido comprovada.

juntar o autor prova que possuía e que seja capaz de modificar o convencimento do juiz.

sobrevier disposição legal mais benéfica à parte vencida.